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No cenário das eleições municipais de 2024, o papel das instituições policiais na garantia de segurança e fluidez do processo eleitoral volta a ser pauta de interesse público. O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou diretrizes claras sobre a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesse contexto. A principal notícia é a proibição de bloqueios nas estradas durante o pleito, programado para o dia 6 de novembro.
No intuito de assegurar o direito de ir e vir dos eleitores, a PRF está sob instruções específicas estabelecidas em colaboração com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse acordo visa eliminar quaisquer obstáculos ao transporte dos eleitores, permitindo-lhes participar plenamente do processo, sem atrasos ou interrupções desnecessárias.
Por que a PRF não pode bloquear estradas durante as eleições?
Lewandowski enfatizou a proibição como parte de uma estratégia mais ampla para evitar impedimentos ao deslocamento dos cidadãos eleitores. Durante entrevista, o ministro sublinhou que a PRF deve não só evitar criar bloqueios, mas também facilitar a mobilidade, atuando proativamente em caso de incidentes que exijam desvios ou rotas alternativas. Essa medida foi estabelecida para assegurar que todos os cidadãos possam exercer seu direito ao voto sem complicações logísticas.
Quais são as orientações para crimes eleitorais?
Para além da questão dos bloqueios, a PRF, juntamente com outras forças policiais, recebeu instruções claras para coibir e reprimir crimes eleitorais. Criminosos que pretendam subverter o processo democrático, através de coação ou compra de votos, enfrentarão não apenas a legislação punitiva comum, mas a severidade de crimes federais, dada a concepção de que tais ações atentam diretamente contra a democracia.
Essa jurisdição especial reforça a importância do papel do juiz eleitoral local, que pode ativar mecanismos federais, pedindo assistência imediata para lidar com situações que possam comprometer a lisura do pleito.
Medidas adicionais para a tranquilidade das eleições
Entre as medidas tomadas, está a proibição do porte de armas 48 horas antes e 24 horas após a votação. A intenção é clara: garantir que os eleitores se sintam seguros e sem intimidações quando forem às urnas. As eleições, um momento crucial para a democracia brasileira, precisam ocorrer em um ambiente onde todos se sintam “livres de constrangimentos”.
Combate à desinformação e fake news
A batalha contra a disseminação de fake news continua a ser uma prioridade. O TSE tem intensificado esforços para minimizar os impactos nocivos da desinformação. Este tipo de contenção é crucial para assegurar que o voto seja baseado em informações verdadeiras e que os eleitores não sejam manipulados por desinformações disseminadas intencionalmente.
- Parceria entre o MJSP e TSE para facilitar a segurança do pleito.
- PRF focada em manter estradas liberadas e seguras.
- Atuação rígida contra crimes eleitorais por parte de todas as forças policiais.
- Proibição do porte de armas antes e depois das eleições para assegurar tranquilidade.
- Combate à desinformação como pilar para eleições transparentes.
Essas ações conjuntas entre diferentes esferas do governo buscam consolidar a confiança no processo eleitoral, sustentando o princípio democrático que guia o país. As eleições municipais de 2024 são uma oportunidade para reafirmar o compromisso com a democracia e a segurança pública, essencial para a manifestação soberana da vontade popular.
