A Câmara Municipal de Araraquara realiza, nesta terça-feira (08), às 15 horas, uma importante sessão ordinária para discutir cinco projetos de lei enviados pelo Executivo. Entre as propostas, destaca-se a atualização do valor venal como parâmetro para isenção e remissão de IPTU para contribuintes diagnosticados com câncer, um gesto de apoio social significativo para a cidade.
Este projeto de lei complementar da Prefeitura propõe um reajuste de 4,24% nos valores venais dos imóveis. A revisão é destinada a ajustar a isenção do IPTU para imóveis com diferentes faixas de valor, privilegiando especialmente aqueles cujo valor venal é até R$ 260.084,48 com isenção total do imposto.
Sessão ordinária: o que está em pauta?
Durante a sessão, será realizada a primeira discussão e votação da proposta sobre o IPTU. Por se tratar de um projeto de lei complementar, serão necessárias duas aprovações antes que qualquer mudança entre em vigor. Esta ação é parte de um conjunto de esforços do município para abranger considerações fiscais mais inclusivas e justas.
A proposta detalha isenções proporcionais para imóveis cujos valores variam entre R$ 260.084,49 até R$ 520.168,95. A ideia é gerar um impacto positivo na vida financeira de quem mais precisa, especialmente os que enfrentam problemas de saúde, como o câncer.
Como o orçamento municipal será impactado?
A pauta da sessão inclui outros três projetos que visam à abertura de créditos no orçamento municipal, totalizando um montante de R$ 3,9 milhões. Desse total, R$ 3,6 milhões serão destinados à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, para pagamentos que incluem parcelamentos de dívidas previdenciárias e não previdenciárias.
- Fundo Social: Destinação de R$ 33,5 mil para cursos de capacitação.
- Sinalização de Trânsito: R$ 118,5 mil para a implantação de sinalizações como parte de um convênio com o Detran-SP.
- Macrodrenagem: R$ 190,8 mil para a desapropriação de áreas para melhorias na bacia do Ribeirão do Ouro.
O plano municipal de políticas públicas de economia solidária e criativa
Outro destaque da sessão é o projeto de lei que institui o Plano Municipal de Políticas Públicas de Economia Solidária e Criativa para o período de 2025 a 2028. Este documento estratégico é estruturado em cinco eixos temáticos definidos durante a 3ª Conferência Municipal de Economia Solidária e Criativa.
- Eixo socioambiental: Análise da realidade cultural, política e econômica do município.
- Produção e Consumo: Incentivo à produção e consumo sustentáveis.
- Financiamento Solidário: Facilidade de acesso a crédito e finanças solidárias.
- Educação e Formação: Investimento em formação técnica e assessoria.
- Ambiente Institucional: Desenvolvimento de legislação integrativa e gestão de políticas públicas.
Como acompanhar as discussões?
Para aqueles que desejam acompanhar as discussões ao vivo, a TV Câmara transmite a sessão pelo canal 17 da Claro/Net, além das plataformas do Facebook e YouTube. Esta é uma excelente oportunidade para os cidadãos estarem informados sobre as decisões que impactam diretamente a comunidade de Araraquara.
Por fim, é importante incentivar a participação popular através dos canais de comunicação como WhatsApp, fortalecendo a relação entre a população e o poder público. A iniciativa proporciona a todos os cidadãos a oportunidade de se envolverem ativamente nas decisões que moldam o futuro da cidade.
