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Novas regras de isenção do IPVA para 2025 fazem a alegria dos brasileiros; Confira requisitos

Por Terra Brasil
27/out/2024
Em Geral
December 12, 2023, Brazil. In this photo illustration the payment slip IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) next to Brazilian real money notes and coins

December 12, 2023, Brazil. In this photo illustration the payment slip IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) next to Brazilian real money notes and coins

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Créditos: depositphotos.com / rafapress

A partir de 2025, novas regras para a cobrança do IPVA prometem trazer significativas alterações em alguns estados brasileiros. Um exemplo notável é a Lei n.º 9.517/2024, recentemente aprovada em Sergipe, que oferece isenções específicas a determinados grupos. Esta legislação não apenas proporciona um alívio financeiro, mas também reforça o apoio social.

Os moradores de Sergipe têm demonstrado entusiasmo com esta novidade, pois a lei promete isentar do IPVA cerca de 4.200 pessoas com deficiência física, visual ou intelectual. No entanto, para se beneficiar dessa isenção, os moradores devem cumprir critérios específicos, como o valor do carro conforme a tabela FIPE e o envio de documentação através do portal da Secretaria da Fazenda de Sergipe.

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Quem está isento do IPVA?

A lei de isenção do IPVA em Sergipe foca principalmente nas pessoas com deficiência, mas não é exclusiva para este grupo. Cada estado brasileiro define suas próprias regras quanto a isenções do IPVA, que podem variar significativamente. Por exemplo, alguns estados oferecem isenção para veículos com certa idade de fabricação.

Além de Sergipe, é vital que os proprietários de veículos verifiquem a legislação local, uma vez que as regras divergem bastante. Em estados como Minas Gerais, as isenções baseadas no ano do veículo são mais restritas e aplicam-se somente em casos específicos.

Requisitos para isenção do IPVA em Sergipe

Para solicitar a isenção do IPVA sob a nova lei em Sergipe, o veículo não deve ultrapassar o valor de R$ 120 mil, conforme a tabela FIPE. O envio dos documentos necessários deve ser realizado online, pelo site da Secretaria da Fazenda. Além disso, é cobrada uma taxa pequena para completar o processo de solicitação.

A documentação necessária, que pode incluir comprovantes da condição física especial da pessoa, é uma etapa crucial para assegurar que o benefício seja concedido de forma adequada.

Como outros estados gerenciam a isenção do IPVA?

A abordagem para isenção do IPVA varia consideravelmente entre os estados brasileiros. Enquanto algumas regiões oferecem isenção baseada no ano de fabricação, como no Amapá e Espírito Santo, outras adotam critérios diferentes. Essas variações ressaltam a importância de consultar a legislação local para explorar possíveis isenções.

Para aqueles que desconhecem as regras locais, é aconselhável verificar nos sites das secretarias de fazenda ou consultar autoridades estaduais competentes. Isso ajuda a garantir que o proprietário está totalmente informado sobre seus direitos e deveres.

Aqui estão os sites das Secretarias da Fazenda de cada estado do Brasil:

1. Acre

  • Secretaria da Fazenda do Acre

2. Alagoas

  • Secretaria da Fazenda de Alagoas

3. Amapá

  • Secretaria da Fazenda do Amapá

4. Amazonas

  • Secretaria da Fazenda do Amazonas

5. Bahia

  • Secretaria da Fazenda da Bahia

6. Ceará

  • Secretaria da Fazenda do Ceará

7. Distrito Federal

  • Secretaria da Fazenda do DF

8. Espírito Santo

  • Secretaria da Fazenda do Espírito Santo

9. Goiás

  • Secretaria da Fazenda de Goiás

10. Maranhão

  • Secretaria da Fazenda do Maranhão

11. Mato Grosso

  • Secretaria da Fazenda de Mato Grosso

12. Mato Grosso do Sul

  • Secretaria da Fazenda de Mato Grosso do Sul

13. Minas Gerais

  • Secretaria da Fazenda de Minas Gerais

14. Pará

  • Secretaria da Fazenda do Pará

15. Paraíba

  • Secretaria da Fazenda da Paraíba

16. Paraná

  • Secretaria da Fazenda do Paraná

17. Pernambuco

  • Secretaria da Fazenda de Pernambuco

18. Piauí

  • Secretaria da Fazenda do Piauí

19. Rio de Janeiro

  • Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro

20. Rio Grande do Norte

  • Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte

21. Rio Grande do Sul

  • Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul

22. Rondônia

  • Secretaria da Fazenda de Rondônia

23. Roraima

  • Secretaria da Fazenda de Roraima

24. Santa Catarina

  • Secretaria da Fazenda de Santa Catarina

25. São Paulo

  • Secretaria da Fazenda de São Paulo

26. Sergipe

  • Secretaria da Fazenda de Sergipe

27. Tocantins

  • Secretaria da Fazenda do Tocantins

Esses sites contêm informações sobre tributos, serviços, legislação e outras questões fiscais relacionadas a cada estado.

Importância de estar atualizado

Com as mudanças legislativas em curso, proprietários de veículos precisam estar atentos às atualizações e diretrizes específicas de seus estados. Sergipe avança com uma legislação inovadora, e cabe aos demais estados decidirem se adotarão abordagens semelhantes para apoiar seus cidadãos.

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