Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
A isenção fiscal concedida a medicamentos importados para uso pessoal, em especial aqueles destinados ao tratamento de doenças raras, expirou nesta sexta-feira (25) sem ter sido renovada pelo Presidente Lula. Como resultado, esses medicamentos passam a ser onerados por uma alíquota de 60% sobre o imposto de importação. Essa mudança representa um desafio significativo para os pacientes que dependem dessas terapias, bem como para suas famílias. O Terra Brasil noticiou a lista de medicamentos que está prestes a aumentar de preço.
Originalmente, a medida provisória que proporcionou essa isenção foi introduzida em resposta aos apelos de associações de pacientes e profissionais da saúde. O custo elevado dos medicamentos em meio às iniciativas de mobilidade verde e inovação, como o programa “Mover”, impulsionou essa ação. Entretanto, a falta de votação da medida no tempo estipulado fez com que a isenção fosse automaticamente encerrada.
Importância da isenção fiscal
A medida provisória foi vista como uma solução temporária para evitar o encarecimento dos medicamentos importados, muitos dos quais não são produzidos nacionalmente. As associações esperavam que a isenção se tornasse permanente, mas a falta de apreciação pelas comissões mistas e o recesso parlamentar contribuíram para a sua expiração. Esse benefício temporário ajudava a aliviar o orçamento de famílias que lidam com o alto custo de medicamentos essenciais.
Validade de uma Medida Provisória
A vigência das medidas provisórias publicadas no DOU é de 60 (sessenta dias), os quais podem ser automaticamente prorrogados por igual período se, dentro deste primeiro prazo, a MP não tiver a sua votação encerrada em ambas as casas legislativas do Congresso Nacional.
A Medida Provisória nº 1.236, responsável pela isenção de alíquotas nos medicamentos, sejam importados por pessoa física para uso próprio ou individual, foi publicada no dia 28 de junho deste ano e expirou nesta sexta-feira (25).
Consequências da retomada dos impostos
Com a isenção fiscal não mais em vigor, as famílias enfrentam agora um aumento significativo no custo de medicamentos cruciais. Existem casos de remédios importados para doenças raras que custam centenas de milhares de reais, os quais agora terão seus preços acrescidos em 60%. Isso representa um peso financeiro adicional para pacientes que já são confrontados com despesas médicas elevadas.
Além do impacto financeiro direto, há uma preocupação crescente com o acesso contínuo e estável a esses medicamentos. Dado que muitos desses tratamentos são exclusividade de mercado externo, a carga tributária pode dificultar ainda mais a importação.
Alternativas
Diante dessa situação difícil, alguns representantes políticos estão buscando alternativas legislativas. A deputada Rosângela Moro apresentou um projeto para mitigar o impacto das recentes decisões judiciais sobre fornecimento de medicamentos fora da lista oficial do Sistema Único de Saúde. A proposta busca equilibrar os direitos constitucionais à saúde e a realidade fiscal e logística do sistema de saúde.
Por outro lado, o deputado José Guimarães propôs um projeto para restabelecer a isenção fiscal dos medicamentos importados, buscando proteger os pacientes que não têm alternativas de tratamentos locais. Essa proposta ainda aguarda uma movimentação no Congresso e sua aprovação é incerta.
Futuro dos medicamentos importados no Brasil
Ainda que soluções estejam sendo discutidas, o futuro da importação de medicamentos essenciais sem tributos permanece indefinido. Isso sublinha a necessidade de uma estratégia de longo prazo que assegure o acesso a tratamentos vitais, sem comprometer a viabilidade econômica para os pacientes.
Enquanto isso, as famílias afetadas continuam a pressionar por ações mais rápidas e eficazes do poder legislativo, esperando que novos projetos possam garantir suas necessidades de saúde sem impostos exorbitantes.
