A Justiça Federal de Santa Catarina ordenou que o ex-presidente Jair Bolsonaro participe de depoimento no processo que envolve acusações de improbidade administrativa contra Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A decisão, anunciada na segunda-feira (14), foi emitida pelo juiz Eduardo Kahler Ribeiro da 4ª Vara Federal, determinando que Bolsonaro preste seu depoimento oralmente.
A convocação surgiu a partir de um pedido da defesa de Silvinei Vasques. De acordo com os advogados, um depoimento escrito poderia comprometer o direito ao contraditório e à ampla defesa. Junto com Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres também foi arrolado como testemunha.
Acusações e Implicações para Silvinei Vasques
Silvinei Vasques está sob investigação por parte da Corregedoria-Geral da União (CGU) devido a suas ações durante as eleições de 2022. O foco está em declarações públicas feitas por ele em apoio a Jair Bolsonaro, então candidato à reeleição. Existe a possibilidade de cassação de sua aposentadoria como policial rodoviário federal caso as acusações sejam confirmadas.
Um episódio emblemático foi quando Vasques presenteou Anderson Torres com uma camisa com o número 22, utilizado por Bolsonaro nas urnas. Inicialmente, as investigações movimentaram-se dentro da própria PRF, mas foram transferidas para a esfera da CGU.
Investigações do Supremo Tribunal Federal
Além da investigação conduzida pela CGU, o Supremo Tribunal Federal (STF) também examina a conduta de Vasques. Um dos pontos é uma suposta interferência nas eleições de 2022 durante o segundo turno, quando se alega que blitz realizadas pelo PRF poderiam ter buscado atrapalhar o transporte de eleitores, sobretudo no Nordeste, região onde Luiz Inácio Lula da Silva possuía maior apoio.
Vasques foi preso em agosto de 2023 por essas alegações, mas foi liberado um ano depois mediante decisão do ministro Alexandre de Moraes do STF. Como condições alternas à prisão, ele agora está obrigado a usar tornozeleira eletrônica, não pode portar armas, teve seu passaporte confiscado e não pode utilizar redes sociais.
Implicações Jurídicas e Futuro do Processo
O caso contra Vasques levanta questões críticas sobre o uso de órgãos federais em campanhas eleitorais. A decisão da Justiça de chamar Bolsonaro para depor como testemunha sugere a complexidade e o potencial impacto político do processo. A participação de figuras de destaque, como o ex-presidente e o ex-ministro da Justiça, incrementa o interesse público e midiático no desenrolar das investigações.
O resultado desse processo poderá não apenas afetar a vida profissional de Silvinei Vasques, mas também criar precedentes legais sobre a atuação de servidores públicos em cenários políticos sensíveis. Ademais, o caso continua a atrair atenção, não só pela possibilidade de afetar aliados de Bolsonaro, mas também pelos possíveis desdobramentos para a administração pública e a Justiça Eleitoral no Brasil.
