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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou um novo decreto que regulamenta o uso de recursos financeiros apreendidos de atividades de lavagem de dinheiro operadas por organizações criminosas. Este montante será direcionado ao Fundo Estadual de Segurança Pública, visando reforçar a infraestrutura, a tecnologia e a aquisição de novos equipamentos para as Polícias Civil e Militar.
O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, prevê que essa medida pode gerar uma arrecadação de aproximadamente R$ 1 bilhão anualmente. Este recurso será crucial para as operações das forças de segurança no combate ao crime organizado em São Paulo.
Como será utilizado o dinheiro apreendido?
Os recursos obtidos com a lavagem de dinheiro podem ser destinados ao Fundo Estadual de Segurança Pública através de duas formas principais. A primeira é a alienação direta, onde os valores ou bens apreendidos são encaminhados ao fundo após a condenação dos envolvidos. A segunda forma é a alienação antecipada, que permite o uso dos recursos antes do final do processo penal, com a condição de devolução caso o acusado seja inocentado.
Qual o impacto dessas medidas para a segurança pública?
Com a regulamentação, o governo tem a oportunidade de reverter bens apreendidos diretamente para a segurança pública, como joias e veículos, que são leiloados para arrecadar fundos. Veículos e aeronaves apreendidos também podem ser colocados à disposição das forças policiais para o combate ao crime. Além de proporcionar mais recursos, a medida institucionaliza a prática, dando mais transparência e eficiência ao processo.
Como será a gestão dos imóveis apreendidos?
Neste novo cenário, imóveis utilizados pelo crime organizado, especialmente em áreas críticas como a cracolândia, poderão ser listados para o Poder Judiciário. Tarcísio exemplificou um caso recente onde um hotel, registrado em nome de um beneficiário do Bolsa Família e que movia R$ 200 milhões por ano, será alvo de perdimento de bens.
Quais são as medidas adicionais tomadas pelo governo?
Além do decreto, Tarcísio de Freitas assinou a lei que cria a carreira de policial penal, equiparando parte dos servidores da Secretaria da Administração Penitenciária aos policiais civis, militares e técnico-científicos. Durante a cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, foram entregues simbolicamente 75 viaturas para a Polícia Civil e novos investigadores, escrivães e médicos-legistas tomaram posse.
- Compra de equipamentos modernos
- Investimento em tecnologia de ponta para investigações
- Melhoria na infraestrutura das instalações policiais
- Formação e capacitação de novos agentes de segurança
A estratégia do governo do Estado de São Paulo, utilizando recursos apreendidos do crime organizado, representa um avanço significativo na luta contra o crime. As novas regulamentações não somente fortalecem a capacidade de resposta das forças policiais, mas também promovem um uso mais efetivo e transparente dos recursos financeiros.
