Após enfrentar um bloqueio judicial, a Starlink conseguiu desbloquear suas contas ao pagar multas que totalizavam R$ 18,35 milhões. O bloqueio havia sido ordenado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a empresa descumprir decisões judiciais.
O Ministro decidiu pelo bloqueio devido à responsabilidade solidária entre as empresas X Brasil Internet Ltda, Starlink Brazil Holding Ltda, e Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda, todas pertencentes ao bilionário Elon Musk. Essas empresas foram punidas por não remover perfis e por não manter representante legal no Brasil.
Starlink e o Bloqueio Judicial
O bloqueio judicial das contas das empresas de Elon Musk aconteceu em agosto de 2024. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes determinou que as contas fossem bloqueadas devido ao descumprimento de decisões judiciais. Isso incluiu a remoção de perfis e a manutenção de um representante legal no país.
A responsabilidade solidária foi aplicada às empresas X Brasil Internet Ltda, Starlink Brazil Holding Ltda, e Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. Essa medida foi tomada para garantir o pagamento das multas impostas pelo STF.
A resolução do problema ocorreu em 12 de setembro de 2024. Os bancos Citibank S.A. e Itaú Unibanco S.A. informaram ao STF que as determinações haviam sido cumpridas. As instituições financeiras efetuaram as transferências necessárias para a conta da União no Banco do Brasil.
Com o pagamento integral das multas, o Ministro Alexandre de Moraes considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas. Ele então ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias, ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das empresas envolvidas.
Quais Foram os Passos para o Desbloqueio?
O desbloqueio das contas das empresas envolvidas foi um processo abrangente, que exigiu diversas comunicações e procedimentos. Veja abaixo os principais passos seguidos para o desbloqueio:
- Pagamento integral das multas, totalizando R$ 18,35 milhões.
- Informação e confirmação do cumprimento das determinações pelos bancos Citibank S.A. e Itaú Unibanco S.A.
- Transferência dos valores bloqueados para a conta da União no Banco do Brasil.
- Ordem do STF para desbloqueio das contas e ativos das empresas Starlink.
- Comunicação ao Banco Central do Brasil, CVM, Renajud, e CNIB.
Impactos Futuros para a Starlink no Brasil
O pagamento da multa e o desbloqueio das contas representam um alívio para a Starlink e outras empresas de Elon Musk no Brasil. No entanto, a empresa ainda enfrenta desafios para cumprir todas as exigências judiciais, especialmente no que diz respeito à manutenção de uma representação legal no país.
O X, uma das empresas de Elon Musk, não foi liberado no Brasil por ainda não cumprir todas as decisões judiciais. A empresa precisa escolher e manter um representante legal no país e remover os conteúdos online conforme exigido em investigações.
Para evitar novos bloqueios e multas, a Starlink e outras empresas de Elon Musk no Brasil devem seguir algumas diretrizes rigorosas:
- Manter um representante legal ativo no Brasil.
- Cumprir diligentemente todas as ordens judiciais.
- Remover conteúdos conforme solicitado pelas autoridades.
- Estabelecer uma comunicação mais eficaz com os órgãos reguladores.
Essas medidas são essenciais para garantir a continuidade das operações sem interrupções e para evitar penalidades financeiras futuras.
