Em 2025, a nova legislação do IPVA começará a vigorar, trazendo alívio significativo para os motoristas de Sergipe. A Lei 9.517/2024, aprovada pela Assembleia Legislativa, introduz mudanças importantes no pagamento desse imposto, especialmente para indivíduos com deficiência. Essa iniciativa marca um avanço para uma sociedade mais inclusiva.
A medida permitirá uma economia considerável para muitos condutores, além de ser um passo relevante na justiça social. Mas, afinal, o que muda com essa nova lei do IPVA? Quem será beneficiado e como efetuar a solicitação? Vamos explorar esses pontos em detalhe.
O que muda com a nova lei do IPVA?
A principal alteração trazida pela nova lei é a isenção de IPVA para veículos com valor de até R$ 120 mil na tabela FIPE. Esse benefício estará disponível para motoristas com deficiência física, visual ou intelectual residentes em Sergipe. O processo será digital, realizado através do site da Secretaria da Fazenda de Sergipe (SEFAZ), onde será necessário enviar a documentação comprobatória e arcar com uma pequena taxa administrativa.
Quais são outras formas de isenção do IPVA disponíveis?
A nova lei do IPVA em Sergipe é uma das várias formas de isenção disponíveis no Brasil. Em muitos estados, a idade do veículo é um fator determinante para isenção do imposto. Confira algumas das regras que variam conforme o estado:
- 10 anos de fabricação: Amapá, Rio Grande do Norte, Roraima.
- 15 anos de fabricação: Rondônia, Distrito Federal, Ceará, Bahia, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Goiás, Pará, Piauí, Paraíba.
- 18 anos de fabricação: Mato Grosso.
- 20 anos de fabricação: São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Acre, Paraná.
- 30 anos de fabricação: Tocantins, Santa Catarina.
Como funciona a isenção por idade do veículo?
Além de Sergipe, vários estados brasileiros oferecem isenção do IPVA baseada na idade do carro. Os motoristas devem estar cientes dessas regulações locais para saber se têm direito ao benefício. É necessário um processo de comprovação da antiguidade do veículo, além de seguir os passos específicos de cada Secretaria da Fazenda estadual.
Estados que não oferecem isenção por idade do veículo
Em alguns estados, a isenção do IPVA não considera apenas a idade do veículo. Por exemplo, em Minas Gerais, a única forma de obter isenção completa é ter um carro com placa preta, designado como veículo de coleção. Portanto, é obrigatório que os motoristas conheçam as regras de suas regiões para garantir que possam usufruir de quaisquer benefícios disponíveis.
Impacto da nova lei do IPVA em 2025
A implementação da nova lei do IPVA em 2025 deverá trazer um impacto financeiro positivo para muitos motoristas em Sergipe, principalmente aqueles que enfrentam mais desafios no dia a dia devido a deficiências. Essa mudança sublinha a importância de políticas públicas mais inclusivas e que promovam a justiça social. Espera-se que outras regiões sigam o exemplo e implementem medidas similares para beneficiar um maior número de cidadãos.
Qual a sua opinião sobre a nova lei do IPVA? Deixe seu comentário abaixo e contribua para que outros motoristas compreendam melhor o impacto dessas mudanças. Sua visão pode enriquecer esse debate importante.
