Para motocicletas, os limites de ruído variam de 75 a 80 decibéis. Antes de serem vendidas no Brasil, os fabricantes precisam homologar seus modelos junto aos órgãos competentes. Dessa forma, as motos saem de fábrica atendendo a essas normas, e qualquer alteração não permitida pela lei constitui uma infração de trânsito.
A legislação brasileira estabelece que conduzir um veículo “com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante” é uma infração grave. Essa infração é punível com uma multa de R$ 195,23, além de adicionar cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e permitir a retenção do veículo.
Mas antes de saber os requisitos para homologação da sua moto, conheça a lista dos carros mais econômicos de 2.025.
Quais são os requisitos para homologação de motocicleta.s?
Os fabricantes de motocicletas são obrigados a seguir normas específicas quando produzem novas motos. Essas normas incluem a limitação dos níveis de ruído, que devem estar entre 75 e 80 decibéis. A homologação junto aos órgãos competentes é um processo necessário para que um modelo seja liberado para vendas no mercado brasileiro.
Entretanto, como destaca Sergio Oliveira, diretor-executivo da Abraciclo, “o problema é que as autoridades exigem que os fabricantes de motocicletas atendam às regras, mas não existem normas para os escapamentos vendidos no mercado de reposição”. Ou seja, os escapamentos não originais podem não seguir essas mesmas especificações rigorosas.
Os desafios com os escapamentos de reposição
Vale ressaltar que a substituição do escapamento não é proibida pela legislação, contanto que sejam mantidas as características originais do equipamento quanto às emissões de ruídos e poluentes. O grande problema surge, contudo, na falta de certificação para esses escapamentos não originais. Há uma lacuna regulatória que permite a comercialização de escapamentos que não seguem normas técnicas específicas.
O ideal, segundo o diretor da Abraciclo, seria “estabelecer um padrão de certificação para esses escapamentos não originais”. Muitos dos escapamentos mais barulhentos são produzidos quase que artesanalmente e não aderem a nenhuma norma técnica, o que dificulta a fiscalização.
Como a falta de regulamentação dos escapamentos afeta o meio ambiente?
A venda livre de escapamentos inadequados contribui para um problema mais amplo: a emissão de poluentes. Escapamentos que emitem ruído excessivo também tendem a ser menos eficientes em filtrar poluentes, pois não possuem catalisadores. Isso resulta em níveis elevados de emissões nocivas ao meio ambiente.
Além de barulhentas, essas motos tornam-se grandes poluidoras. Portanto, é crucial que haja normas rígidas e certificações para assegurar que todos os componentes de substituição, especialmente os escapamentos, atendam aos requisitos ambientais e de segurança estabelecidos por lei.
É essencial que normas claras e certificações rigorosas sejam implementadas para todos os componentes de motocicletas, não apenas para os veículos novos. Isso ajudaria a garantir que todas as motos, inclusive aquelas com escapamentos de reposição, sigam os padrões necessários tanto para reduzir a poluição sonora quanto ambiental.
Enquanto isso não acontece, motoristas e mecânicos devem estar cientes das penalidades aplicáveis e da importância de manter seus veículos dentro das normas corretamente estabelecidas, beneficiando não apenas a si mesmos, mas também a sociedade e o meio ambiente como um todo.
