Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil.
Relator do inquérito das joias que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido da Controladoria-Geral da União (CGU) para compartilhar as provas utilizadas no indiciamento de Bolsonaro. A solicitação de compartilhamento foi feita pelo ministro-chefe da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, ao Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo acesso a diversos materiais encontrados nos celulares dos investigados.
A decisão de Moraes seguiu manifestações da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentaram que o envio do material seria prematuro, uma vez que a PF ainda realiza diligências sobre o caso. Alexandre de Moraes destacou que, embora não haja impedimento absoluto à partilha de informações colhidas em inquérito penal, o deferimento do pedido neste momento seria inadequado devido a investigações ainda em curso.
Por que o pedido foi negado?
A CGU solicitou o compartilhamento de elementos como áudios, mensagens, e-mails, fotos e vídeos encontrados nos dispositivos dos investigados. No entanto, a PGR recomendou a negação do pedido, destacando que o compartilhamento poderia prejudicar as diligências em andamento. Em sua decisão, Moraes reiterou que não há óbice absoluto para a partilha de provas, mas que o momento atual do processo não era adequado para tal medida.
Outras solicitações da CGU
Além dos materiais eletrônicos, Vinícius Marques de Carvalho também solicitou termos de depoimento e de interrogatório, informações de transferências bancárias, dados de quebra de sigilo telemático e telefônico, além de outros documentos que pudessem servir de base para a análise da CGU. Esses elementos, segundo Carvalho, são essenciais para a promoção da responsabilização administrativa dos agentes públicos envolvidos.
Envolvidos no caso
Jair Bolsonaro e mais 11 aliados foram indiciados pela Polícia Federal em julho. Dentre os itens negociados estão um anel, abotoaduras, um rosário islâmico e um relógio da marca Rolex, todos de grande valor, que foram vendidos nos Estados Unidos em 2022 por assessores do ex-presidente. A PF calcula que Bolsonaro teria movimentado cerca de R$ 6,8 milhões com a venda ilícita dos presentes, acusação que o ex-presidente nega.
Com as diligências em andamento, a expectativa é que novas informações possam surgir e colaborar para o desfecho do caso. A PGR e a PF continuam a trabalhar em conjunto, e a CGU deve aguardar a conclusão dessas investigações para, possivelmente, voltar a solicitar o compartilhamento das provas.
O caso do inquérito das joias tem sido acompanhado de perto pela mídia e pela sociedade, visto que envolve a figura de um ex-presidente e acusações graves. A resolução do caso promete trazer lições importantes sobre a transparência e a responsabilidade no manejo de presentes e propriedades públicas.
A negativa do STF em compartilhar as provas neste estágio do inquérito levanta questões sobre a transparência versus a eficácia investigativa. Conforme o inquérito se desenvolve, espera-se que todas as partes envolvidas possam, no tempo adequado, acessar as informações necessárias para a justiça ser plenamente realizada.
