Recentemente, o governo brasileiro anunciou a extinção do saque-aniversário do FGTS, uma modalidade que permitia aos trabalhadores retirarem uma parte do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) anualmente. Esta medida, instaurada em 2020, foi amplamente utilizada pelos trabalhadores brasileiros, mas a decisão de encerrar esta opção traz diversas dúvidas sobre as alternativas disponíveis para o saque do FGTS.
O saque-aniversário dava aos trabalhadores a possibilidade de acessar uma fração do saldo todos os anos, no mês do seu aniversário. Contudo, ao optar por essa modalidade, eles abriam mão do direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, ficando restritos a apenas a multa de 40%. Com o fim dessa modalidade, surgem questionamentos sobre as outras possibilidades de saque. Vamos explorar essas alternativas abaixo.
Modalidades de saque do FGTS após o fim do saque-aniversário
Ainda que o saque-aniversário tenha sido descontinuado, os trabalhadores possuem várias outras formas para resgatar os valores do FGTS. Confira as principais alternativas:
1. Demissão Sem Justa Causa
Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar todo o saldo presente na conta do FGTS, além de receber a multa de 40% sobre o valor depositado pelo empregador durante o vínculo trabalhista.
2. Término de Contrato por Prazo Determinado
Para contratos com prazo determinado, ao término do contrato o trabalhador tem direito ao saque do saldo integral acumulado durante o período de trabalho.
3. Rescisão por Falência ou Morte do Empregador
Se houver falência da empresa ou falecimento do empregador individual, o trabalhador também pode acessar o saldo do FGTS.
4. Aposentadoria
Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar integralmente o saldo de todas as contas vinculadas ao FGTS, independentemente de continuar ou não trabalhando.
5. Doenças Graves
O FGTS pode ser sacado em casos de doenças graves, como câncer ou HIV, tanto pelo trabalhador como por seus dependentes.
Outras alternativas de saque do FGTS
Além das modalidades mencionadas, há outras situações em que o saque do FGTS é permitido. Veja algumas delas:
6. Compra de Casa Própria
O fundo pode ser utilizado para a aquisição de imóveis residenciais, seja como entrada, pagamento ou amortização das prestações do financiamento habitacional.
7. Necessidade Emergencial Decorrente de Desastres Naturais
Em situações reconhecidas pelo governo, como enchentes, os trabalhadores afetados podem solicitar o saque emergencial do FGTS.
8. Falecimento do Trabalhador
Havendo a morte do trabalhador, seus dependentes ou herdeiros legais têm o direito de sacar o saldo do FGTS.
9. Três Anos Fora do FGTS
Se o trabalhador passar três anos sem receber depósitos em sua conta do FGTS por estar fora do mercado formal, ele pode sacar o saldo integral.
O que o Fim do Saque-Aniversário representa?
Com a extinção do saque-aniversário, o governo direciona os recursos do FGTS para outras áreas, como a oferta de crédito consignado com juros mais baixos para os trabalhadores. Essa proposta, se aprovada pelo Congresso, mudará a forma como o FGTS pode ser utilizado para empréstimos.
Para quem optava pelo saque-aniversário, a extinção da modalidade pode significar um retorno ao regime tradicional do FGTS, permitindo o saque integral do saldo em situações de demissão sem justa causa, o que não era possível anteriormente.
Quais são as implicações para os trabalhadores?
A decisão de acabar com o saque-aniversário altera significativamente o acesso ao FGTS. Apesar de perder essa modalidade, ainda existem várias alternativas que permitem o resgate dos valores em momentos específicos, como aposentadoria, demissão sem justa causa e compra de imóveis.
Além disso, a transição para um modelo focado em crédito consignado trará novas oportunidades. É essencial que os trabalhadores fiquem atentos às regras do FGTS para usar seus recursos de forma eficiente, planejando o uso do saldo disponível para emergências ou investimentos futuros, como a aquisição de imóveis.
