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Participar das eleições é um direito fundamental do cidadão brasileiro. Contudo, imprevistos podem acontecer, e nem sempre será possível comparecer ao local de votação. Se você estiver fora da sua cidade durante as eleições municipais de outubro, é essencial saber como justificar a sua ausência para evitar problemas futuros.
Embora o voto em trânsito seja permitido somente nas eleições gerais, a ausência nas eleições municipais não justificada adequadamente pode acarretar penalidades. Neste artigo, vamos explicar o passo a passo para justificar sua ausência e manter a regularidade do seu título de eleitor.
O Que Fazer no Dia das Eleições?
No dia das eleições, se você estiver impossibilitado de votar porque está em uma localidade diferente do seu domicílio eleitoral, a Justiça Eleitoral oferece a possibilidade de justificativa em tempo real. Você pode utilizar o aplicativo e-título, disponível para dispositivos Android e Apple. Basta preencher os dados solicitados e enviar sua justificativa diretamente para análise de um juiz eleitoral.
Como Justificar Após as Eleições?
Se não for possível justificar a ausência no dia da eleição, é crucial saber que ainda há um prazo para isso: 60 dias a partir de cada turno das eleições. Para justificar, você deve preencher um formulário disponível nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ou nos cartórios eleitorais e entregá-lo pessoalmente.
Quais São as Consequências de Não Justificar?
Ignorar a obrigação de justificar a ausência eleitoral pode resultar em multas e maiores inconvenientes. Por exemplo, quem acumular três ausências consecutivas sem justificativa poderá ter seu título de eleitor cancelado. As consequências incluem dificuldades para obter passaporte, realizar matrícula em instituições públicas de ensino e tomar posse em cargos públicos.
Eleitores no Exterior
Para aqueles que estarão fora do país durante as eleições, a justificativa de ausência é um pouco diferente. Os eleitores no exterior não são obrigados a votar nas eleições municipais. No entanto, é bom verificar com o consulado ou embaixada brasileira local para garantir que todas as suas obrigações eleitorais estão sendo cumpridas de acordo com a legislação brasileira.
Passo a Passo para Justificar a Ausência
- Baixe o aplicativo e-título em sua loja virtual (Apple ou Android).
- No dia da eleição, preencha os dados solicitados no aplicativo e envie sua justificativa.
- Após a eleição, caso necessário, preencha o formulário de justificativa disponível nos sites dos TREs ou nos cartórios eleitorais.
- Entregue o formulário preenchido no cartório eleitoral de sua região dentro do prazo estipulado.
Em resumo, estar bem informado e tomar as providências necessárias para justificar a ausência no dia da eleição ou posteriormente é essencial para evitar complicações com a Justiça Eleitoral. Aproveite os recursos tecnológicos disponíveis e mantenha seu título de eleitor em situação regular.
