Nos últimos dias, a rede social X, controlada por Elon Musk, enfrentou diversos desafios para reestabelecer suas operações no Brasil. Embora algumas medidas já tenham sido tomadas, como o pagamento de multas e a nomeação de uma representante legal, ainda há obstáculos significativos a serem superados para reverter completamente o bloqueio imposto pela Justiça brasileira.
Na sexta-feira passada (20/9), foi anunciado que a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova foi designada como representante legal da plataforma no Brasil. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) indicou que faltam documentos essenciais para confirmar a legalidade da operação da empresa no país.
O que precisa ser feito para a regularização da rede social X?
Alexandre de Moraes estabeleceu várias exigências para que a rede social X possa legalizar sua situação no Brasil. Entre as demandas estão a apresentação de procurações emitidas pela Twitter International Unlimited Company e pela T.I. Brazil Holdings LLC para a advogada Rachel, assim como a comprovação do registro dessa representação na Junta Comercial do Estado de São Paulo.
Além disso, o ministro solicitou a disponibilidade de dados da Receita Federal, do Banco Central, da Polícia Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no prazo de 48 horas, a partir da notificação.
Multas aplicadas à rede social X
A plataforma X já quitou uma multa inicial de R$ 18,3 milhões, aplicada não só a ela, mas também à Starlink, outra empresa sob o comando de Elon Musk. No entanto, a rede social recebeu uma nova multa de R$ 5 milhões devido a irregularidades, como a mudança de endereços IP que permitiram o acesso ao serviço apesar do bloqueio judicial vigente.
Para resolver essa questão, a rede social deverá pagar a multa ou recorrer legalmente dentro do período estipulado pela justiça.
Medidas já cumpridas pela rede social X
Bloqueio de contas
A rede social X removeu perfis envolvidos na disseminação de desinformação e discursos antidemocráticos, incluindo contas de figuras notórias como Allan dos Santos, Monark e Paulo Figueiredo, atendendo a uma das principais exigências da Justiça brasileira.
Quitação de multas
As multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal, totalizando R$ 18,3 milhões, foram pagas. Esses valores foram descontados de ativos bloqueados da empresa Starlink.
Nomeação de representante
Na última sexta-feira, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova foi oficialmente designada como representante legal do X no Brasil, respeitando o prazo de 24 horas estabelecido por Alexandre de Moraes.
Medidas pendentes para a regularização da rede social X
- Registro na Junta Comercial: A apresentação de documentos de registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo é necessária para a legalização completa da empresa no país.
- Pagamento ou recurso da nova multa: A rede social precisa resolver a nova multa de R$ 5 milhões, aplicada devido à burla do bloqueio judicial.
- Hospedagem de servidores: A empresa precisa comprovar que deixou de utilizar os servidores da Cloudflare e retornou ao sistema de endereços IP que pode ser bloqueado pelo governo.
- Procurações societárias: São exigidas cópias das procurações originais outorgadas pela rede social à advogada Rachel e a ficha de breve relato da Junta Comercial de São Paulo.
- Informações cadastrais: A Receita Federal e o Banco Central devem fornecer dados sobre a situação cadastral da empresa, enquanto a Polícia Federal e a Anatel devem informar sobre possíveis meios tecnológicos alternativos de acesso à rede social.
Essas etapas são cruciais para que a rede social X possa operar legalmente no Brasil. O confronto jurídico envolvendo Elon Musk e as autoridades brasileiras é complexo e revela os desafios de conformidade legal que grandes empresas de tecnologia enfrentam em diferentes jurisdições.
