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O ministro Alexandre de Moraes ordenou a libertação de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada pela defesa de Martins à CNN. Segundo a defesa, o alvará de soltura já foi inserido no sistema penitenciário e Anelise, companheira de Martins, está a caminho do presídio para acompanhar a soltura.
Martins estava em prisão preventiva há seis meses, acusado de ter deixado o Brasil a bordo do avião presidencial em 30 de dezembro de 2022. Ele era investigado no inquérito sobre uma suposta tentativa de golpe de estado. Entretanto, sua defesa apresentou diversos documentos que mostravam que ele não deixou o país junto com Bolsonaro.
Documentos Comprovam Inocência de Filipe Martins
Vários documentos foram apresentados pela defesa para provar que Martins não viajou com Bolsonaro para os EUA. Entre eles, destaca-se a resposta do U.S. Customs and Border Protection (CPB) do Department of Homeland Security (DHS), indicando que não há registro da entrada de Martins em Orlando em 30 de dezembro de 2022.
Segundo o órgão americano, Martins entrou pela última vez nos Estados Unidos em setembro de 2022, por Nova York, durante uma viagem oficial que está registrada na agenda do ex-assessor. Essa viagem incluía sua participação na Assembleia Geral da ONU e no funeral da Rainha Elizabeth II.
Por que a Polícia Federal Errou na Avaliação?
A defesa argumenta que a Polícia Federal cometeu um erro ao considerar um documento meramente informativo, conhecido como Travel History, do site da U.S. Customs and Border Protection (CPB). Este documento apontava uma suposta chegada de Martins a Orlando, mas o próprio site adverte que ele não é oficial e não pode ser utilizado para fins legais.
- Documento Travel History indica chegada, mas é meramente informativa
- Lista de passageiros não contém o nome de Martins
- Fotos e pedidos de Ifood comprovam localização no Brasil
- Geolocalização pelo Uber reforça presença em território nacional
Provas Adicionais Apresentadas pela Defesa
Além do documento do U.S. Customs and Border Protection, foram apresentados outros argumentos pela defesa de Martins. Entre eles, a lista de passageiros do voo presidencial, que indica a ausência de seu nome. Esse documento foi obtido através da Lei de Acesso à Informação junto ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A petição também mencionou fotografias, pedidos de Ifood e geolocalização obtidas pelo Uber como provas de que Martins estava no Brasil.
A petição esclarece: “Prova obtida através da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) junto à Presidência da República confirmou que o peticionante não estava no avião presidencial que partiu em 30/12/2022 com destino à Orlando/EUA, como pode ser visto na lista de passageiros do referido avião fornecida pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI)”.
Com essas evidências, a defesa reforçou a inocência de Martins, levando o ministro Alexandre de Moraes a determinar sua soltura. O alvará de soltura foi expedido e Martins deve ser libertado nas próximas horas.
A decisão de Moraes marca um momento importante na investigação sobre a tentativa de golpe de estado, destacando a necessidade de provas concretas e verificáveis em casos de grande repercussão pública.
