foto: Reprodução/ Centro de Educação Pré-Militar CEPM
A Justiça de São Paulo, atendendo a um recurso do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp), decidiu suspender o programa Escola Cívico-Militar do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). A decisão foi tomada pelo desembargador Figueiredo Gonçalves, relator do caso, e publicada na última terça-feira, dia 6 de agosto de 2024. O programa deverá ficar suspenso até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7662.
O desembargador também afirmou que o julgamento sobre eventuais questões de inconstitucionalidade ou constitucionalidade cabe originariamente ao STF. Segundo ele, seria ineficaz uma decisão da Justiça paulista se a Suprema Corte decidir de forma contrária. Esta decisão reverberou em discussões jurídicas sobre o alcance e a aplicação do programa nas escolas públicas de São Paulo.
A Suspensão do Programa Escola Cívico-Militar
A decisão do desembargador Figueiredo Gonçalves reverte um entendimento anterior da Justiça paulista. Inicialmente, a solicitação da Apeoesp para suspender a lei até o julgamento da questão constitucional foi indeferida. Naquela ocasião, o mesmo desembargador afirmou que não havia perigo de dano imediato à educação, pois a implementação do programa ainda passaria por várias etapas.
O programa exige, entre outros passos, uma consulta pública nas escolas e a seleção de policiais militares da reserva para atuarem como monitores. O desembargador explicou que esses processos demandariam um tempo considerável, o que afastava a necessidade de antecipação de tutela.
Quais as Controvérsias da Implementação?
O avanço da implantação do programa, que inclui a consulta pública para a escolha das unidades escolares, suscitou novas controvérsias. O relator do caso decidiu acatar o pedido do sindicato alegando que “sérias controvérsias sobre a constitucionalidade do programa” foram levantadas, recomendando que sua implementação seja suspensa até uma decisão final.
Além disso, o desembargador ressaltou que a decisão da Justiça estadual será mantida até que o Supremo Tribunal Federal julgue o mérito da ADI 7662, que também questiona a constitucionalidade do programa.
Qual o Impacto da Decisão Sobre a Educação?
A decisão de suspender o programa tem uma série de implicações práticas e sociais. O programa Escola Cívico-Militar, sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas em maio de 2024, autoriza policiais militares da reserva a atuarem como monitores em escolas públicas do estado. Esta medida foi vista como uma tentativa de reforçar a disciplina e a segurança nos ambientes escolares.
No entanto, críticos do programa, incluindo o sindicato dos professores, argumentam que essa iniciativa pode impactar negativamente o ambiente escolar e levantar questões sobre a militarização da educação. O Metrópoles entrou em contato com a Secretaria da Educação (Seduc) para obter um posicionamento sobre a decisão judicial, mas, até o momento, não obteve resposta.
Quais São os Próximos Passos?
A suspensão do programa fica em vigor até que o STF decida sobre a ADI 7662. O desfecho do julgamento pode definir novos rumos não apenas para São Paulo, mas também para outros estados que optarem por um modelo de educação similar. Enquanto isso, escolas, professores e alunos aguardam a decisão final que determinará o futuro do programa cívico-militar nas instituições públicas.
O debate sobre a implementação de escolas cívico-militares continua acalorado, com opiniões divergentes sobre os benefícios e malefícios de tal modelo. Esse episódio em São Paulo é apenas um capítulo de uma discussão mais ampla sobre o papel da disciplina e da segurança nas escolas brasileiras.
