São Paulo — Cinco famílias das 62 vítimas do trágico acidente aéreo da VoePass, ocorrido em Vinhedo, no interior de São Paulo, no dia 9 de agosto de 2024, começaram a receber a indenização do seguro obrigatório Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo (Reta). O valor a ser pago é de R$ 103 mil por vítima.
De acordo com informações do portal UOL, outras 36 famílias já entregaram a documentação necessária e aguardam o processamento e pagamento do seguro. Representantes dos familiares se reuniram com a empresa aérea na última quinta-feira (22/8) em Cascavel (PR), um encontro que trouxe à tona muitas questões sobre o cumprimento das responsabilidades da companhia aérea.
Como funciona o seguro Reta?
Para entender melhor como funciona o seguro Reta, é importante saber que ele é regulamentado pelo Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (RBHA). Esse regulamento exige que todas as empresas aéreas que transportam pessoas e itens em território nacional mantenham esse seguro ativo. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) supervisiona seu cumprimento.
O Reta cobre uma ampla gama de situações, incluindo acidentes que resultam em morte. Em caso de falecimento, a empresa aérea deve pagar o valor total do Limite Máximo de Indenização (LMI) vigente por pessoa, independentemente de outros valores de reparação fixados. Isso garante que os familiares das vítimas possam iniciar as primeiras providências financeiras sem burocracias adicionais.
Quais são os direitos dos familiares das vítimas?
Além do seguro Reta, as famílias das vítimas têm direito a outras indenizações. Essas podem incluir danos morais e materiais que são necessários para cobrir as diversas perdas sentidas pelos familiares. A VoePass informou ao portal Metrópoles que essas questões estão sendo tratadas diretamente com os familiares, sem entrar em detalhes públicos sobre os termos dessas negociações.
O que aconteceu com os pertences das vítimas?
Na noite da última terça-feira (20/8), os pertences das vítimas foram retirados do local do acidente e devolvidos aos familiares. A entrega foi feita em um encontro fechado à imprensa em um hotel na região do Lago de Cascavel. Entre os itens entregues estavam objetos pessoais como escovas de cabelo e de dente, fotos, documentos e exames médicos e odontológicos.
Quais são os próximos passos após a devolução dos pertences?
O próximo passo envolve a limpeza e a descontaminação do local do acidente, um trabalho já iniciado por uma empresa contratada pela companhia aérea. Infelizmente, a VoePass informou que não há uma previsão definida para o término dessa fase. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também foi procurada, mas ainda não deu retorno sobre o andamento das investigações ou sobre as medidas adicionais que serão adotadas.
A seguir, veja uma breve lista dos principais pontos sobre o Reta e os direitos dos familiares:
- Indenização Reta: R$ 103 mil por vítima.
- Regulamento: Previsto pelo RBHA.
- Supervisão: Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
- Direitos adicionais: Incluem danos morais e materiais.
- Próximos passos: Limpeza e descontaminação do local do acidente sem previsão de término.
Essa tragédia abalou inúmeras famílias e a comunidade local. O processo de recebimento do seguro Reta e de outras indenizações é apenas um passo no longo caminho de recuperação emocional e financeira para todos os envolvidos.
