O Tribunal de Contas da União (TCU) retomou nesta quarta-feira (7) o julgamento decisivo para determinar se um relógio de ouro, presenteado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2005, deve ou não ser devolvido ao acervo da União. Este item luxuoso, recebido durante o primeiro mandato de Lula, gerou um debate acalorado em meio a outras controvérsias políticas e legais.
O caso veio à tona graças à conexão com outra situação envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi indiciado pela Polícia Federal em acusações que envolvem peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Estas acusações estão relacionadas à venda de joias recebidas do governo da Arábia Saudita.
Relógio de Ouro de Lula no Centro das Discussões
O processo no TCU foi iniciado em 2023 pelo deputado federal Sanderson (PL-RS), um firme apoiador de Bolsonaro. O caso, relatado pelo ministro Antonio Anastasia, foi pauta em maio deste ano, mas devido a um pedido de vista, acabou adiado por 60 dias. Agora, o voto de Anastasia será finalmente apresentado.
Este relógio em questão é um modelo Santos Dumont da Cartier, elaborado com ouro branco de 16 quilates e prata 750, avaliado em cerca de R$ 60 mil. O objeto foi dado a Lula pela própria fabricante francesa durante uma visita a Paris, e ele ainda o possui.
Qual a Relevância das Regras Vigentes em 2005?
Há uma divisão clara entre os ministros do TCU sobre a necessidade de Lula devolver o relógio. Em 2005, não existiam regras tão rigorosas sobre a guarda de presentes recebidos pela presidência, o que difere do cenário que prevalece hoje. A área técnica do TCU emitiu um parecer em maio, sugerindo que Lula não deveria ser obrigado a devolver o objeto, considerando essas antigas normas.
Quais São as Consequências para Bolsonaro?
A defesa de Jair Bolsonaro acompanha de perto o julgamento, temendo suas implicações em processos futuros que o ex-presidente pode enfrentar. Embora as acusações contra Bolsonaro sejam mais severas, especialmente porque envolvem vendas de presentes sob regras vigentes desde 2016, a decisão sobre o relógio de Lula pode influenciar futuros julgamentos.
Entenda as Diferenças Entre os Casos de Lula e Bolsonaro
A principal diferença entre os casos de Lula e Bolsonaro reside nas normas que regulamentavam os presentes aos presidentes em ambas as épocas. Em 2005, quando Lula recebeu o relógio, as regras eram menos rígidas. Já no caso de Bolsonaro, a alegada venda das joias sauditas ocorreu sob regras mais restritivas, estabelecidas pelo próprio TCU em 2016.
Essa diferença nas regulamentações tem sido um fator decisivo nos debates e julgamentos realizados pelo TCU. A corte, composta por nove ministros, incluindo seis indicados pelo Congresso Nacional, um pelo presidente da República e dois selecionados entre auditores e membros do Ministério Público, segue dividida quanto ao desfecho.
