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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu solicitar acesso aos inquéritos que estão sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada por conselheiros federais, presidentes das seccionais e pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, na manhã desta quarta-feira, 14. A medida é considerada urgente pela entidade.
Esse pedido de acesso é um primeiro passo para avaliar se há outras ações cabíveis a serem tomadas. A OAB pretende verificar se houve alguma irregularidade cometida pelos servidores do gabinete do ministro. Em um comunicado, a entidade destacou a necessidade de esclarecer se houve a atuação de servidores ou gabinetes do STF na produção de provas ilegais que sustentaram decisões judiciais desfavoráveis a certas pessoas.
Segundo a OAB, é vital que a justiça seja imparcial e que os direitos e garantias estabelecidos pela Constituição sejam respeitados. Atuar fora do devido processo legal compromete a legitimidade do Judiciário, afirmou a instituição em seu comunicado oficial.
Quebra de Imparcialidade no STF?
A preocupação da OAB surgiu após a publicação de mensagens pela Folha de S. Paulo, envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e seus auxiliares. Essas mensagens sugerem que relatórios produzidos por um setor específico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto Moraes era presidente, foram usados em inquéritos das fake news e das milícias digitais no STF.
Segundo as reportagens, esses documentos foram elaborados pelo setor de combate à desinformação da corte eleitoral e posteriormente usados para decisões contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Este fato levantou dúvidas sobre a imparcialidade e a legalidade das provas produzidas.
O Que Diz Alexandre de Moraes?
Em resposta às acusações, o ministro Alexandre de Moraes emitiu uma nota afirmando que todas as investigações sob sua condução seguiram as normas previstas em lei. Ele ressaltou que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.”
- Relatórios usados no STF e não no TSE
- Mensagens comprometedoras entre Moraes e auxiliares
- Participação da Procuradoria Geral da República
- Manutenção das normas legais em investigações
OAB Busca Transparência e Justiça
Através deste pedido, a OAB pretende garantir a transparência e a justiça no âmbito do STF. O objetivo é assegurar que o Judiciário atue dentro dos limites do devido processo legal, respeitando os direitos constitucionais das pessoas envolvidas.
- Solicitação de acesso aos inquéritos pelo STF
- Avaliação inicial das irregularidades
- Análise das ações cabíveis pela OAB
- Emissão de comunicados e notas oficiais
A Ordem dos Advogados do Brasil reafirma seu compromisso com a defesa da legalidade e da imparcialidade da Justiça. A entidade segue atenta aos desdobramentos desse caso e continuará a agir conforme os princípios que regem o Estado Democrático de Direito.
