A partir desta quinta-feira (1º), as novas regras para a exigência de exames toxicológicos em atividades laborais começam a valer. Essas mudanças foram formuladas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e prometem uma revolução na regulamentação prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
As alterações na portaria já estão em vigor, e todas as empresas precisam se adequar às novas regras. Os exames toxicológicos são cruciais para identificar o consumo de substâncias psicoativas no organismo, com uma importância especial para motoristas profissionais, que lidam diariamente com a responsabilidade de conduzir veículos com segurança.
Exigências e Mudanças na Realização de Exames Toxicológicos
A partir deste mês, o MTE incluiu a exigência de exames toxicológicos aleatórios. Isso significa que os empregados do setor de transporte serão sorteados, de forma aleatória, para atualizar seus exames toxicológicos. Além disso, houve a necessidade de atualizações relacionadas ao e-Social e à emissão de certificados.
Os exames toxicológicos agora são obrigatórios tanto na admissão quanto na demissão dos empregados. Esses exames serão pagos pelo empregador e realizados com uma periodicidade mínima de 2 anos e 6 meses. Em caso de resultado positivo, a empresa deve seguir uma série de protocolos, incluindo a emissão de Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) e o afastamento temporário do motorista.
Como o Exame Toxicológico é Realizado?
A análise toxicológica é feita por meio de amostras de cabelo ou pelos, que são enviadas ao laboratório. A queratina presente no material coletado é o elemento essencial para demonstrar a presença de drogas como maconha, cocaína, codeína, crack, ecstasy, anfetaminas, metanfetaminas, opiáceos e seus derivados.
É importante destacar que esse tipo de exame não considera substâncias como anabolizantes, álcool e antidepressivos. As coletas devem ser realizadas em laboratórios acreditados e credenciados pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Transporte).
Quais Processos o Empregador Deve Seguir em Caso de Exame Positivo?
Se o exame toxicológico resultar positivo, além do encaminhamento para exame clínico e avaliação para possível dependência química, a empresa deverá:
- Emitir Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT);
- Suspeitar de origem no trabalho;
- Afastar o motorista temporariamente;
- Elaborar um plano de acompanhamento e tratamento.
Avaliação do Especialista sobre as Mudanças na Lei
A CNN conversou com o Dr. Alvaro Pulchinelli Jr., médico toxicologista do Grupo Fleury e diretor técnico da Toxicologia Forense Pardini, sobre as mudanças na lei. Dados do Laboratório de Toxicologia Pardini, marca do Grupo Fleury, entre 2019 e 2024, revelam que 94,30% dos exames realizados apontaram para a inexistência de drogas. Entre os testes positivos, a cocaína esteve presente em 74% dos casos.
“O uso contínuo dessas substâncias causa alterações no modo como o cérebro reproduz sentimentos e sensações negativas, como ansiedade, irritabilidade e agressividade”, afirma o toxicologista. Segundo ele, o consumo de substâncias psicoativas ilícitas e drogas sintéticas altera as sensações, o estado emocional e o nível de consciência do cérebro.
Ele ainda acrescenta: “Pessoas sob a influência de substâncias psicoativas têm menor atenção e capacidade de executar tarefas de risco, como dirigir veículos, pilotar aeronaves e operar máquinas”.
