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Uma nova legislação em Vitória, capital do Espírito Santo, determinou novas regras para a posse de animais de estimação. A lei, sancionada no dia 30 de julho de 2024, e publicada no Diário Oficial de Vitória em 2 de agosto de 2024, impede que os animais fiquem sozinhos por mais de 48 horas, mesmo que estejam dentro de casa com água e ração. Além disso, define critérios específicos para o uso de correntes.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente (Semmam) de Vitória, Tarcisio Föeger, antes dessa mudança, a definição de abandono ainda era um tanto subjetiva. Muitas vezes, as denúncias de abandono recebidas pelo sistema 156 mostravam animais com ração e água, mas sem a devida presença humana necessária para seu bem-estar.
Critérios Detalhados sobre Animais Sozinhos em Vitória
A nova lei estabelece um critério de tempo bastante específico e rigoroso para evitar o abandono. Esse tempo, limitado a 48 horas, será verificado por meio de videomonitoramento, denúncias, vídeos e outras evidências que possam comprovar a negligência dos tutores.
De acordo com as novas diretrizes, não basta apenas fornecer água e ração se o dono pretende se ausentar por períodos mais prolongados de quatro a cinco dias. A presença contínua de uma pessoa é essencial para o cuidado adequado.
Quais São as Exceções Permitidas para Uso de Correntes?
A alteração na legislação também abrange a possibilidade de deixar os animais presos a correntes dentro da área da residência. Embora a prática já fosse proibida, a nova lei estabelece exceções específicas para o uso temporário de correntes.
Por exemplo, é permitido utilizar correntes em situações específicas, como lavar a garagem ou realizar algum conserto no portão. Tais utilizações devem ser temporárias e justificadas, diferindo significativamente de um aprisionamento prolongado, que coloca em risco a saúde física e psicológica dos animais.
Como Denunciar Casos de Abandono ou Maus-Tratos?
Para garantir o cumprimento da lei, qualquer denúncia de abandono ou maus-tratos em Vitória pode ser feita através do telefone 156, pelo site da Prefeitura ou via aplicativo Vitória Online. As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa e precisam conter elementos suficientes para auxiliar no processo de apuração, tais como horários específicos das ocorrências, endereços, vídeos e fotos.
As 5 Liberdades e o Bem-Estar Animal
O conceito oficial de “bem-estar animal” foi primeiramente citado pelo The Farm Animal Welfare Committee (FAWC) em 1965. Atualmente, as 5 liberdades consideradas essenciais para o bem-estar animal incluem:
- Livre de fome e sede;
- Livre de desconforto;
- Livre de dor, lesões e doenças;
- Livre para expressar seu comportamento normal;
- Livre de medo e estresse.
Essas liberdades são fundamentais para garantir que os animais vivam de maneira digna e saudável. A nova lei em Vitória reforça esses princípios, assegurando um tratamento mais humanitário e adequado para os pets na cidade.
O prefeito de Vitória reforça a importância da posse responsável de animais domésticos, não apenas para o bem-estar dos bichinhos, mas também como um dever de cidadania. A atualização da lei nº 8.121/2011 se alinha com esses valores, visando um cuidado mais atento e digno para todos os animais na região.
