O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) deu parecer favorável ao uso do nome “Jair Bolsonaro” nas eleições municipais deste ano pelo filho “zero quatro” do ex-presidente, Jair Renan Bolsonaro. O jovem de 26 anos está concorrendo ao cargo de vereador de Balneário Camboriú.
O promotor Álvaro Pereira Melo afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui jurisprudência que permite essa prática. Ele destacou que a Corte já autorizou casos semelhantes anteriormente.
Lei 8.713/93 e Suas Implicações
A Lei 8.713/93 permite que candidatos sejam registrados com variações de seus nomes. Os cadastros podem conter sobrenomes, abreviações e até apelidos. A norma, no entanto, é clara ao não autorizar dúvidas sobre a identidade, atentado ao pudor e “irreverência”.
Em julgamento de 1994, o TSE entendeu que a lei precisa ser observada para que não se impeça o uso do nome registrado em cartório, mesmo que ele coincida com o de outra pessoa. Este entendimento se aplica ao filho do ex-presidente, cujo nome é Jair Renan Valle Bolsonaro.
O promotor Álvaro Pereira Melo argumenta que a jurisprudência do TSE está do lado de Jair Renan. Neste caso, ele pode usar o nome do pai, Jair Bolsonaro, sem que isso viole qualquer norma ou lei eleitoral vigente. Esta prática já foi aceita em outros casos semelhantes.
Além disso, o uso do nome “Jair Bolsonaro” pode ajudar Jair Renan a capitalizar na popularidade e no reconhecimento do nome, facilitando sua campanha eleitoral.
Quais São as Regras para o Uso de Nomes em Candidaturas?
A legislação eleitoral permite uma certa flexibilidade no registro de nomes de candidatos, mas impõe algumas restrições importantes. Veja abaixo as principais regras:
- O nome deve ser registrado em cartório e não pode gerar dúvidas sobre a identidade do candidato.
- Não é permitido o uso de nomes que atentem ao pudor ou sejam considerados irreverentes.
- Sobrenomes, apelidos e abreviações são permitidos, desde que não causem confusão.
Essas normas estão estabelecidas para manter a integridade das eleições e garantir que o eleitor tenha clareza sobre quem está votando.
Qual a Importância do Nome na Candidatura de Jair Renan?
Sob a ótica eleitoral, o nome “Jair Bolsonaro” carrega um peso significativo. O ex-presidente possui uma base de apoio sólida e isso pode influenciar diretamente a candidatura de seu filho. Portanto, a utilização desse nome pode ser uma estratégia eficaz para atrair votos, especialmente entre os eleitores que apoiam Jair Bolsonaro.
A decisão do MP-SC é mais um passo na direção de garantir que Jair Renan possa concorrer de forma justa e transparente. Com a autorização da utilização do nome, ele tem a oportunidade de participar da corrida eleitoral em igualdade de condições.
