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Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais de Jair Bolsonaro (PL), está preso desde 8 de fevereiro de 2024. Sua prisão preventiva foi decretada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. Martins permanece encarcerado por quase seis meses, sem ter sido condenado ou mesmo formalmente acusado de qualquer crime.
A PGR (Procuradoria-Geral da República), que inicialmente havia defendido a prisão de Martins, mudou sua postura pouco tempo depois. Em um parecer emitido no início de março de 2024, a PGR declarou que a principal alegação usada por Moraes para decretar a prisão havia sido amplamente refutada. A PGR recomendou novamente a libertação de Martins nesta semana, afirmando que “não há indicativos” de que ele tenha tentado fugir do país, justificativa original para a sua prisão.
Polêmica prisão preventiva de Filipe Martins
O princípio de que um cidadão só pode ser preso depois de um julgamento justo é fundamental para qualquer sociedade livre. Esse é um dos pilares que sustentou as reportagens da Vaza Jato no The Intercept e levou o STF a anular as condenações de Lula proferidas por Sergio Moro.
A prisão sem julgamento justo é considerada uma das ações mais graves que um Estado pode cometer. Em casos muito específicos e raros, isso pode ocorrer. A prisão preventiva é uma “medida de caráter excepcional” e só se justifica para “prevenir situações que podem colocar em risco um resultado judicial justo”, como quando um acusado pode obstruir uma investigação ou apresenta alto risco de fuga do país.
Alegação central contra Filipe Martins
Moraes justificou a prisão preventiva com base na acusação de que Martins havia deixado o Brasil “a bordo do avião presidencial em 30 de dezembro de 2022 rumo a Orlando/EUA”. Em outubro de 2023, um colunista do Metrópoles afirmou que Martins deixou Brasília e “evaporou”. Essa alegação foi usada pela Polícia Federal e por Moraes para concluir que Martins representava risco de fuga.
Contudo, ficou claro desde o início que essa afirmação era completamente falsa. O Metrópoles inseriu uma grande correção em seu artigo original em junho, admitindo que a alegação central era improcedente. A correção reconhece que “Martins forneceu informação ao STF mostrando que ele estava no Brasil naquela data”. Ele nunca esteve no avião nem entrou nos EUA em dezembro.
Que evidências existem sobre a presença de Martins no Brasil?
Há um conjunto robusto de evidências que comprovam que Martins esteve no Brasil o tempo todo:
- A Latam confirmou que Martins viajou a Curitiba em um voo da empresa em 31 de dezembro de 2022.
- Recibos do iFood e da Uber atestam sua presença no Brasil durante o período.
- Dados de geolocalização do telefone celular de Martins mostram que o aparelho estava no Brasil entre 30 de dezembro de 2022 e 9 de janeiro de 2023.
- O governo atual respondeu a um pedido de acesso à informação, fornecendo a lista completa de quem viajou no voo da FAB que levou Bolsonaro a Orlando em 30 de dezembro de 2022, e o nome de Martins não estava incluído.
Essas evidências levaram a PGR a recomendar duas vezes a libertação de Martins. Contudo, Moraes ignorou todas essas evidências e, em maio, rejeitou um pedido de soltura do ex-assessor, aparentemente ansioso para manter Martins preso sob condições severas.
Posicionamento da PGR
Com o surgimento de mais evidências, a PGR se manifestou novamente nesta semana pela libertação de Martins. O procurador-geral declarou que a recomendação visa “reforçar o pedido de soltura de Martins porque não há indicativos de que o réu tenha tentado fugir do Brasil no final de 2022”.
Por que Filipe Martins ainda está preso?
Martins está na prisão há quase seis meses com base em uma alegação que se provou falsa. Ele não foi condenado por qualquer crime e nem sequer formalmente acusado. A base para sua prisão preventiva antes do julgamento, sustentada por Alexandre de Moraes, é manifestamente equivocada.
É essencial que Martins, assim como qualquer outro cidadão, seja punido apenas se for provado em um julgamento justo que ele cometeu algum crime. No entanto, a situação de Martins revela falhas graves no sistema judicial e reforça a necessidade de uma revisão imediata de sua prisão preventiva. Já passou da hora de Filipe Martins ser libertado.