Em 2023, Bruno, ex-goleiro famoso pelo controverso caso do assassinato de Eliza Samudio, conquistou uma vitória significativa nos tribunais ao processar a Editora Record. Ele alegou que sua imagem foi utilizada sem sua permissão na capa do livro “Indefensável – O Goleiro Bruno e a História da Morte de Eliza Samudio”, o que levou-o a pedir uma indenização de R$ 1 milhão.
A decisão do juiz Luiz Cláudio Silva Jardim Marinho resultou no pagamento de uma indenização de R$ 30 mil a Bruno. Embora o valor seja menor do que o solicitado, a sentença representa um marco importante, ressaltando que a Editora Record não possuía a devida autorização para usar a imagem do ex-goleiro.
Venda do Livro Comprometida?
Durante o julgamento, a Editora Record defendeu-se dizendo que a autorização do fotógrafo Alexsandro Ligório validava o uso da imagem de Bruno. No entanto, o juiz Marinho concluiu que a responsabilidade pelo uso da imagem era da editora, não do fotógrafo. Como resultado, Bruno obteve a indenização de R$ 30 mil, mas seus pedidos para interromper as vendas do livro e repartir lucros foram recusados pelo magistrado.
A decisão baseou-se no princípio da razoabilidade, considerando que o caso já havia recebido ampla cobertura da mídia e que a imagem de Bruno no livro não justificaria uma divisão de lucros. Esta decisão representa um precedente importante sobre a necessidade de permissões explícitas em situações de alta visibilidade pública.
A Importância de Permissões Claras
O processo evidenciou a importância dos direitos de imagem e a necessidade de permissão explícita para o uso de imagens em publicações, especialmente em casos amplamente divulgados. Bruno argumentou que a Editora Record não obteve sua permissão direta, uma falha fundamental usada como base para sua reclamação.
A defesa da editora baseada na permissão concedida pelo fotógrafo não foi suficiente para o juiz, que destacou a necessidade de obtenção da autorização direta do próprio Bruno. Esse entendimento sublinhou a importância crítica da permissão explícita da pessoa retratada, mesmo que outras autorizações intermediárias estejam presentes.
Impactos para o Futuro das Publicações
Este caso tem implicações de longo alcance para a gestão de direitos de imagem em publicações futuras, particularmente em situações de grande exposição midiática. A decisão reitera a necessidade imprescindível de obter autorização direta da pessoa cuja imagem será utilizada, independentemente de permissões intermediárias.
Espera-se que editores e autores sejam mais cuidadosos com os direitos de imagem a partir desse precedente, adotando práticas mais rigorosas e respeitosas. A obtenção de uma autorização formal e explícita do indivíduo retratado deve se tornar uma norma, principalmente em situações de alto perfil público.
Pontos Chave do Caso
- Bruno processou a Editora Record em 2023 por uso não autorizado de sua imagem.
- Ele exigiu R$ 1 milhão em indenização, mas recebeu R$ 30 mil.
- O juiz recusou a suspensão das vendas do livro e a partilha dos lucros.
- A decisão destacou a necessidade de autorização direta para uso de imagens.
Ao final, a decisão favorável a Bruno marca um precedente significativo na proteção dos direitos de imagem, servindo como um exemplo para futuras publicações e reforçando a necessidade de autorização direta. Com isso, garante-se que os direitos individuais sejam adequadamente respeitados e preservados.
