Foto: Reprodução/Jogo do Tigrinho
Segundo uma portaria publicada hoje pelo Ministério da Fazenda, as empresas que operam apostas virtuais terão que adotar medidas mais rigorosas para proteger os apostadores e assegurar a transparência nas operações. As mudanças entram em vigor imediatamente, exigindo que as empresas passem a monitorar o comportamento dos usuários.
Essa medida busca alertar os apostadores quando houver sinais de comportamento problemático. Além disso, companhias não autorizadas pelo ministério estão proibidas de fazer publicidade ou patrocínio esportivo, visando evitar práticas abusivas e enganosas.
Como as Empresas de Apostas Devem Ajudar a Proteger os Apostadores?
De acordo com a nova regulamentação, as empresas precisam estabelecer regras claras para prevenir o desenvolvimento de transtornos relacionados ao jogo. Isso inclui a proteção da saúde mental e financeira dos apostadores, uma preocupação constante no setor.
As empresas também estão autorizadas a definir “limites para tempo logado e recursos apostados” e permitir que os usuários suspendam ou excluam suas contas voluntariamente, com ou sem prazo determinado. Essas medidas visam oferecer um ambiente de jogo mais seguro.
Quais são as Novas Regras para as Apostas Esportivas?
A portaria do Ministério da Fazenda regulamenta três práticas comuns nas apostas esportivas. Primeiramente, está proibida a oferta de “bônus de entrada”, uma prática que frequentemente atraía novos apostadores, levando a possíveis comportamentos de risco.
Em contrapartida, serão permitidas ações que incentivem a fidelização dos apostadores, buscando um equilíbrio entre atração de público e segurança do usuário. A “retirada antecipada” de recursos veio com normas para garantir a clareza nas transações.
Como Será o Controle nas Bolsas de Apostas?
No caso das bolsas de apostas, foram estabelecidas medidas detalhadas para identificar os apostadores. Inclui-se o uso de reconhecimento facial em várias operações, como na realização e alteração de cadastro, além de possíveis exigências de comprovantes de renda.
O propósito dessas regras é coibir práticas de lavagem de dinheiro, assegurando um ambiente mais íntegro para as apostas virtuais. O Ministério da Fazenda publicará em seu site uma lista com todas as empresas autorizadas a operar, cujo domínio precisa terminar com ‘bet.br’.
Lista de Empresas Autorizadas pelo Ministério da Fazenda
Para garantir transparência e segurança, o Ministério da Fazenda tornará pública uma lista de todas as empresas autorizadas a funcionar. Esta lista incluirá os respectivos sites das empresas, e todos os endereços virtuais deverão terminar com ‘bet.br’.
Essa medida facilita a identificação de empresas confiáveis pelos apostadores, protegendo-os contra práticas abusivas e garantindo que apenas operadores regulamentados realizem atividades no setor.
- Monitoramento Comportamental: Empresas devem monitorar apostadores e alertá-los sobre comportamentos problemáticos.
- Limites de Tempo e Recursos: Estabelecimento de limites e possibilidade de suspensão de contas pelos usuários.
- Proibição de Bônus de Entrada: Restrição de incentivos que atraiam novos apostadores de forma irresponsável.
- Transparência nas Retiradas: Garantia de clareza nas operações financeiras dos usuários.
- Reconhecimento Facial: Medidas rigorosas para identificação dos apostadores.
Essas ações mostram o compromisso do governo em fiscalizar e regular as apostas virtuais no Brasil, criando um ambiente mais seguro e controlado para todos os envolvidos.
