Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A denúncia contra o deputado federal Nikolas Ferreira, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (26), envolve uma declaração polêmica do parlamentar. O ministro Luiz Fux é o relator do inquérito, iniciado em abril deste ano na Corte. O caso ganhou destaque devido aos comentários feitos por Ferreira durante um evento da Organização das Nações Unidas (ONU) em novembro de 2023, onde chamou o presidente de “ladrão”.
De acordo com o Código Penal, injúria contra o presidente da República requer que o Ministério da Justiça encaminhe a denúncia. Ricardo Cappelli, então ministro da pasta, solicitou ao STF a abertura da investigação contra Nikolas Ferreira. O site g1 tentou contato com o deputado, mas não obteve resposta até a última atualização da reportagem.
Nikolas Ferreira e a Denúncia por Injúria
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo que Nikolas Ferreira fez ofensas pessoais ao presidente durante sua apresentação em inglês no evento da ONU. Segundo o Ministério Público, o deputado afirmou:
“[…] e isso se encaixa perfeitamente com Greta e Leonardo Di Caprio, por exemplo, que apoiaram o nosso presidente socialista, chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão.”
Conforme os documentos apresentados, um laudo da Polícia Federal confirmou a ocorrência do crime. O vice-procurador-geral da República, Hindeburgo ChateauBriand Filho, apontou que, mesmo após a repercussão dos fatos, as postagens permanecem disponíveis, perpetuando a ofensa.
O que é a Transação Penal?
Para crimes com pena de até dois anos, como é o caso da injúria, a lei prevê a possibilidade de uma transação penal. A transação penal é um acordo feito entre o Ministério Público (MP) e o acusado, que envolve a aplicação antecipada de uma pena de multa ou restrição de direitos. Se a negociação for concluída, o processo é arquivado, evitando um longo trâmite judicial. No caso específico, o MP entendeu que é aplicável o aumento de pena em 1/3, devido ao fato do crime ter sido cometido contra o presidente e uma pessoa com mais de 60 anos.
Quais Serão os Próximos Passos do STF?
Se a audiência preliminar da transação penal não resultar em um acordo entre o MP e Nikolas Ferreira, o STF abrirá um prazo para que o parlamentar apresente sua defesa em até 15 dias. Posteriormente, o Supremo decidirá, em julgamento colegiado, se a denúncia será aceita. Se a denúncia for rejeitada, o caso será arquivado. Entretanto, se for admitida, Ferreira se tornará réu e responderá ao processo penal, que pode culminar em condenação ou absolvição.
Possíveis Consequências do Processo
Além da possibilidade de detenção de um a seis meses e multa, Nikolas Ferreira pode enfrentar o aumento de pena em 1/3 devido às circunstâncias especiais do crime. A PGR também requer a condenação do parlamentar ao pagamento de indenização por danos causados. A decisão final cabe ao STF, submetendo o caso aos procedimentos e julgamentos estabelecidos pelo tribunal.
É importante ressaltar que o caso envolve questões delicadas de direito e justiça, impactando diretamente a imagem e a carreira do deputado Nikolas Ferreira, assim como a própria instituição presidencial.
- Detenção: Pena de um a seis meses e multa.
- Aumento de Pena: Circunstâncias especiais podem aumentar a pena em 1/3.
- Indenização: Pagamento de danos pela ofensa cometida.
- Transação Penal: Possibilidade de acordo para evitar processo judicial prolongado.
Assim, o desfecho deste caso no Supremo Tribunal Federal será acompanhado de perto por todos os lados envolvidos e pela opinião pública, trazendo debates relevantes sobre liberdade de expressão e os limites da injúria e difamação.
