Foto: EFE/ Ney Douglas
No Senado Federal, quatro propostas estão em tramitação para modificar o Código Penal, intensificar as penas contra detentos ou líderes de organizações criminosas, reformar a gestão de presídios e abolir o regime semiaberto. Todas essas iniciativas, que incluem dois projetos de lei, um projeto de lei complementar e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), foram apresentadas pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
Essas propostas estão sendo analisadas pela Comissão de Segurança Pública ou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Três delas já possuem relatores designados e aguardam inclusão nas agendas das próximas sessões. Uma das medidas visa especificamente eliminar o regime semiaberto, no qual os presos podem passar parte do dia fora da prisão para trabalho ou estudo, retornando à cela à noite.
A senadora propõe reduzir os regimes penitenciários a apenas dois tipos: fechado e aberto. Ela argumenta que o retorno dos detentos após supostamente cumprirem atividades diurnas gera despesas para o Estado, questionando o benefício social dessas saídas diurnas sem supervisão adequada e o controle estatal das ações dos presos.
Outra proposta de Buzetti visa delegar aos estados a competência para legislar sobre questões específicas relacionadas a presídios e penas, enquanto a PEC propõe transferir para os estados a responsabilidade legislativa sobre assuntos penitenciários, retirando-a da esfera federal.
A senadora argumenta que a centralização da competência penal e processual penal na União contribui para o caos na segurança pública, destacando que a gestão da segurança não é responsabilidade direta da União, mas sim dos estados-membros.
