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Antes de entrar em recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados tem uma agenda cheia com a votação de um dos projetos que regulamenta a reforma tributária brasileira. Esse projeto promete alterações significativas no sistema tributário do país, incluindo mudanças na taxação de produtos essenciais e de luxo.
Entre as principais propostas do projeto está a isenção de impostos para produtos de higiene menstrual, como absorventes, tampões higiênicos e coletores menstruais, uma medida celebrada por ativistas da saúde feminina. Em contrapartida, um aumento considerável na carga tributária sobre o Viagra chama a atenção.
O que muda com a nova reforma tributária?
Os debates no plenário têm focado em ajustar a proposta para que ela gere o menor impacto negativo possível no bolso do consumidor. A discussão inclui a redução da alíquota de 850 medicamentos e a isenção total de outros 383, buscando evitar um aumento no preço desses produtos vitais.
Quais produtos terão imposto reduzido ou zerado?
- Absorventes higiênicos internos e externos, descartáveis ou reutilizáveis
- Coletores menstruais
- Certo número de medicamentos essenciais
Como fica a situação do Viagra?
O Viagra, famoso medicamento para disfunção erétil, anteriormente na lista de medicamentos com alíquota zerada, terá um aumento significativo em sua tributação. Se o projeto for aprovado, o medicamento será tributado em 40% da alíquota cheia, estimada atualmente em 26,5% pelo Ministério da Fazenda. Este exemplo ilustra a nova política de tributar mais pesadamente produtos considerados não essenciais ou de luxo.
Qual a expectativa para a votação do projeto?
Espera-se que a votação ocorra antes do recesso parlamentar que começa em 18 de julho. O projeto, se aprovado, seguirá para o Senado para mais deliberações. Além disso, outro relatório relacionado ao comitê gestor será discutido apenas no segundo semestre.
A reforma unirá cinco impostos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido entre a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para a União e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para estados e municípios. Estas mudanças visam simplificar o sistema tributário, tornando-o mais eficiente e menos oneroso para o contribuinte brasileiro.
À medida que a reforma tributária avança, ela promete remodelar não apenas a cobrança de impostos, mas também o acesso a produtos fundamentais para a população, demonstrando um ajuste necessário na carga tributária do país para aliviar a desigualdade social e promover o bem-estar econômico.
