Em 2024, um número expressivo de cerca de 2,5 milhões de mulheres optou por deixar seus empregos para dedicarem-se exclusivamente ao cuidado de suas residências. Enquanto essa escolha representa um papel crucial na dinâmica familiar, ela também acarreta uma preocupante consequência no aspecto previdenciário: a ausência de contribuições automáticas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No entanto, existe uma solução pouco explorada que poderia garantir a essas mulheres o direito à aposentadoria futura: a contribuição facultativa.
Para muitas brasileiras, o termo “contribuição facultativa” ainda é desconhecido. Na prática, isso significa que mesmo sem um emprego formal ou empresa própria como MEI (Microempreendedora Individual), é possível contribuir para o INSS e assegurar benefícios futuros. Andrea Cruz, especialista em direito previdenciário, explica que essa modalidade de contribuição está diretamente vinculada ao salário mínimo e influencia diretamente o valor a ser recebido na aposentadoria.
Como funciona a contribuição facultativa?
Existem várias formas de realizar a contribuição facultativa, adequadas a diferentes realidades financeiras. A primeira é conhecida como plano simplificado, onde se contribui com 11% sobre o salário mínimo vigente. Atualmente, isso resulta numa guia mensal de R$ 155,32 e garante uma aposentadoria equivalente ao salário mínimo. Por outro lado, o plano convencional, que varia entre 20% do salário mínimo até o limite máximo permitido, pode gerar uma aposentadoria que corresponde a 60% da média das contribuições, afirmou Cruz.
Qual a melhor opção para donas de casa de baixa renda?
Para aquelas que se enquadram na categoria de baixa renda, com renda familiar até dois salários mínimos e sem atividade remunerada, existe a terceira opção. Essa modalidade permite o pagamento de apenas 5% sobre o salário mínimo – hoje, resultando em R$ 70,60 por mês. “Essa é a opção mais interessante para quem se enquadra nos critérios, pois além de ser mais acessível, assegura a aposentadoria no valor de um salário mínimo”, explica João Valença, outro renomado advogado previdenciário.
Como emitir o carnê de contribuição?
A obtenção do carnê de contribuições do INSS é um processo simples, realizado pelo Sistema de Acréscimos Legais, da Receita Federal. Após se filiar ao INSS, seja através de cadastro no site do governo ou comprovando vínculo anterior, a contribuinte deve escolher o tipo de contribuição e preencher seus dados pessoais. Importante frisar que os códigos de pagamento variam conforme o plano de contribuição escolhido, e o pagamento pode ser realizado de forma mensal ou trimestral, alerta Thiago de Pauli Pacheco.
Infelizmente, muitas donas de casa apenas descobrem essas informações quando já é tarde, e acabam não garantindo sua aposentadoria por falta de contribuição. Erick Magalhães, especialista da área, destaca que mesmo nessa situação, ainda é possível obter o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assegurado a brasileiros a partir de 65 anos ou com deficiência, bastando estar inscrito no CadÚnico e com renda familiar muito baixa. Esse benefício equivale a um salário mínimo.
- O papel das donas de casa é essencial para o núcleo familiar;
- Contribuição facultativa permite aposentadoria mesmo sem trabalho formal;
- Existem planos adaptáveis a diferentes situações econômicas.
Este artigo procura elucidar a importância e acessibilidade da contribuição facultativa para donas de casa, abrindo portas para a segurança financeira no futuro.
