No último mês de junho, o Senado Federal aprovou a chamada “taxa das blusinhas”, que estabelece a cobrança de um imposto específico sobre compras realizadas em plataformas online, como Shein, Shopee e AliExpress. Com a sanção da Lei n° 14.902/24, consumidores que realizarem compras internacionais de até U$ 50 – aproximadamente R$ 280 na cotação atual do dólar – pagarão um imposto de 20%.
A princípio, a nova regulamentação deveria entrar em vigor a partir de 1° de agosto de 2024. No entanto, algumas das principais plataformas de e-commerce decidiram antecipar a implementação da taxa. Nessa sexta-feira (27), Shopee e AliExpress já iniciaram a aplicação da nova tributação, com a AliExpress justificando a medida pela necessidade de adequação à Declaração de Importação de Remessas (DIR).
Como será a nova taxa de importação em compras internacionais?
De acordo com a nova regulamentação, todos os pedidos realizados no AliExpress a partir do dia 27 de julho de 2024 estarão sujeitos às novas regras tributárias. Em comunicado oficial, a empresa informou que a medida visa ajustar as declarações de importação conforme a nova legislação e que os clientes e parceiros serão informados sobre as próximas etapas através dos canais oficiais do AliExpress.
A Shopee, por sua vez, especificou que os pedidos realizados no dia 27 de julho já terão o imposto aplicado, uma vez que a Declaração de Importação será emitida no dia 1° de agosto. Isso significa que os consumidores precisam estar atentos às datas de compra para evitar surpresas com as novas cobranças.
A Shein Nacional tem taxa de importação?
A Shein Nacional não terá a nova taxa de importação, mas as compras internacionais estão sujeitas à nova regulamentação. Em um comunicado oficial publicado no Instagram, a plataforma esclareceu que o imposto começará a ser aplicado no dia 1° de agosto de 2024. Entretanto, produtos adquiridos até 48 horas antes dessa data também podem ser taxados.
O imposto vale para todas as compras?
Sim. A nova taxa se aplica a todas as compras internacionais de até US$ 50, ou cerca de R$ 280. Para compras com valores entre US$ 50 e US$ 3.000, a alíquota será de 60%. Essa medida busca não apenas normalizar a tributação dessas plataformas, mas também regulamentar o comércio eletrônico que tem crescido exponencialmente nos últimos anos.
Principais pontos da nova taxa de importação:
- Imposto de 20% para compras internacionais de até US$ 50 (R$ 280).
- Alíquota de 60% para compras de US$ 50 a US$ 3.000.
- Data de aplicação: a partir de 1° de agosto de 2024.
- Antecipação da medida por Shopee e AliExpress para 27 de julho de 2024.
