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Decisão do TRF-1: peritos médicos devem analisar atestados pelo sistema Atestmed

Por Terra Brasil
12/jul/2024
Em Geral, News
Atestmed transforma a forma como você solicita o auxílio-doença!

Atestmed transforma a forma como você solicita o auxílio-doença!

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) tomou uma decisão crucial que impacta diretamente a atuação dos médicos peritos federais. Segundo a recente determinação judicial, os profissionais médicos devem realizar a análise de conformidade de atestados médicos através do sistema Atestmed, sob pena de serem excluídos do Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal caso se recusem a seguir tal orientação.

A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social não concordou com essa exigência e levou o caso à justiça, tentando garantir que seus associados não fossem penalizados por não aderirem ao uso do sistema. O sistema Atestmed foi implementado com o objetivo de aumentar a eficiência no processo de concessão de auxílio por incapacidade temporária, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O método possibilitou ao INSS uma economia de R$ 1 bilhão nos últimos dez meses.

Qual a importância do sistema Atestmed para o INSS?

O Sistema Atestmed representa uma mudança significativa na forma como as perícias médicas são realizadas. Ele permite que a análise dos atestados médicos seja feita de forma documental, dispensando a necessidade de exames presenciais em muitos casos. Isso contribui para a agilidade na liberação de benefícios e a redução de filas, sendo uma resposta estratégica do INSS frente ao alto volume de solicitações de auxílio por incapacidade temporária.

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Decisão judicial mantém exigência

O TRF-1, ao analisar o recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União, concluiu que não há ilegalidade na decisão que obriga os médicos peritos a aderirem ao Atestmed como parte de suas funções regulares. Segundo o desembargador federal Urbano Leal Berquó Neto, “a adesão ao programa, embora facultativa, está condicionada ao cumprimento de tarefas específicas, estando a análise de atestados médicos entre estas”.

Implicações práticas da decisão do TRF-1

A obrigação imposta aos médicos não apenas reforça a uniformidade nas avaliações de incapacidade temporária, como também assegura a aplicação eficiente dos recursos do INSS. A Associação que representa os peritos médicos, por sua vez, argumenta que tal medida poderia limitar a autonomia dos profissionais.

  • Uniformização do processo de avaliação do INSS
  • Maior rapidez no trâmite de concessões de benefícios
  • Economia significativa aos cofres públicos

Apesar das controversas, a decisão do TRF-1 garante a continuidade da implementação do Atestmed, visando uma gestão mais eficaz e econômica da perícia médica federal. Os profissionais envolvidos e a administração pública continuam atentos às consequências e desenvolvimentos futuros relacionados à adoção dessa ferramenta.

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