Em julho de 2024, os trabalhadores brasileiros devem ficar atentos ao calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep, que abrange tanto empregados do setor privado quanto servidores públicos.
O que é o abono salarial?
O abono salarial é uma política do governo federal que garante o pagamento de até um salário mínimo para trabalhadores que recebem em média até dois salários mínimos por mês. O Programa de Integração Social (PIS) paga o abono salarial aos trabalhadores de empresas privadas, administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é voltado para os servidores públicos, gerido e pago via Banco do Brasil.
O pagamento do abono salarial, correspondente ao valor de até um salário mínimo, é efetuado conforme o mês de nascimento do trabalhador (no caso do PIS) ou o número final da inscrição (para o Pasep).
Calendário do PIS 2024:
- Nascidos em maio: 15 de maio
- Nascidos em junho: 15 de maio
- Nascidos em julho: 17 de junho
- Nascidos em agosto: 17 de junho
- Nascidos em setembro: 15 de julho
- Nascidos em outubro: 15 de julho
- Nascidos em novembro: 15 de agosto
- Nascidos em dezembro: 15 de agosto
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores de empresas privadas.
Qual o horário que o PIS cai na conta?
A Caixa Econômica Federal libera o pagamento do PIS nas primeiras horas do dia. Geralmente, até cerca de 9h da manhã, o dinheiro é creditado na conta do trabalhador, que já pode sacar.
Calendário do Pasep 2024:
- Final da inscrição 0: recebem de 15/2 a 27/12
- Final da inscrição 1: recebem de 15/3 a 27/12
- Final da inscrição 2 e 3: recebem de 15/4 a 27/12
- Final da inscrição 4 e 5: recebem de 15/5 a 27/12
- Final da inscrição 6 e 7: recebem de 17/6 a 27/12
- Final da inscrição 8: recebem de 15/7 a 27/12
- Final da inscrição 9: recebem de 15/8 a 27/12
O Pasep é pago pelo Banco do Brasil para quem trabalhou em empresas públicas.
Quem tem direito ao abono salarial?
Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração. Além disso, a remuneração mensal média não pode ultrapassar dois salários mínimos. É necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.
Exclusões:
Trabalhadores domésticos, aqueles que trabalham para pessoa física e trabalhadores rurais não estão aptos a receber o benefício de acordo com as regras estabelecidas.
Quem vai receber abono salarial em 2024?
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.
