• Geral
  • Política
  • Economia
  • Entretenimento
  • Esportes
  • Mundo
  • Tecnologia
  • Policial
  • Governo
  • Saúde
  • Educação
  • Justiça
  • Contato
    • Contato
    • Política Privacidade
    • Termos de Uso
sábado, 2 de agosto de 2025
Terra Brasil Notícias
  • Geral
  • Política
  • Economia
  • Entretenimento
  • Esportes
Sem resultado
Veja todos os resultados
  • Conecte-se
  • Geral
  • Política
  • Economia
  • Entretenimento
  • Esportes
Sem resultado
Veja todos os resultados
Terra Brasil Notícias
Sem resultado
Veja todos os resultados
  • Geral
  • Política
  • Economia
  • Entretenimento
  • Esportes
Início Policial

ÚLTIMO MINUTO: Comissão da Câmara aprova PEC que criminaliza posse e porte de qualquer quantidade de droga

Por Terra Brasil Notícias
12/jun/2024
Em Policial, Política
EnviarEnviarCompartilharCompartilhar

foto: Freepik

Nesta quarta-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de droga. A proposta foi aprovada por 47 votos a 17. Agora, a PEC segue para uma comissão especial e, posteriormente, para o plenário da Câmara dos Deputados.

Leia Também

Morte trágica de funcionária do cantor Pablo choca fãs após grave acidente na Bahia

Fim da autoescola obrigatória? Governo Lula estuda mudança na CNH que pode impactar motoristas

Novo RG já foi emitido para 30 milhões de brasileiros; veja como tirar o seu

A aprovação do texto na CCJ ocorreu em resposta ao avanço de um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal. A PEC propõe incluir a criminalização no artigo da Constituição que trata dos direitos e garantias individuais. Especialistas apontam que essa mudança pode endurecer a legislação e reverter a tendência de evitar a prisão de usuários.

Na semana passada, deputados contrários à proposta conseguiram adiar a votação usando estratégias de obstrução. No entanto, nesta semana, a proposta avançou apesar das críticas. O relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP), defendeu que a proposta visa endurecer a legislação para usuários de drogas, argumentando que eles financiam o tráfico e, portanto, devem ser responsabilizados assim como os traficantes.

Além de criminalizar o porte e a posse, a PEC propõe distinguir entre traficante e usuário, prevendo penas alternativas à prisão para usuários. Na prática, a proposta repete disposições já presentes na Lei de Drogas de 2006, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal, mas prevê penas alternativas como advertência, prestação de serviços comunitários e cursos educativos.

O objetivo da PEC é dificultar futuras alterações na regra, uma vez que mudanças na Constituição exigem um maior número de votos em comparação com projetos de lei. A proposta não define uma quantidade específica de droga para diferenciar traficante de usuário, deixando essa avaliação subjetiva a cargo da Justiça, assim como a atual Lei de Drogas.

EnviarCompartilharTweet93Compartilhar148
ANTERIOR

URGENTE: Relatório do TCU apresenta “distorções contábeis” de R$ 109 bilhões no primeiro ano de Lula

PRÓXIMO

Lula quer agilizar extração de petróleo na região que inclui a Amazônia

grupo whatsapp

© 2023 Terra Brasil Notícias

Bem-vindo!

Faça login na conta

Lembrar senha

Retrieve your password

Insira os detalhes para redefinir a senha

Conectar
Sem resultado
Veja todos os resultados
  • Geral
  • Política
  • Economia
  • Entretenimento
  • Esportes
  • Mundo
  • Tecnologia
  • Policial
  • Governo
  • Saúde
  • Educação
  • Justiça
  • Contato
    • Contato
    • Política Privacidade
    • Termos de Uso
  • Conecte-se