Hoje, quinta-feira (6), a 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) confirmou, de forma unânime, a decisão que considerou ilegal e inconstitucional a campanha de desmonetização promovida contra a Jovem Pan pelo grupo Sleeping Giants Brasil.
O relator do caso, desembargador Gilson Miranda, destacou que a intenção da campanha não era divulgar fatos, mas sim prejudicar financeiramente a Jovem Pan, promovendo de maneira coordenada e massiva a redução de receitas.
A decisão também atribuiu responsabilidade parcial às provedoras de internet envolvidas, reconhecendo que suas ações “extrapolaram a liberdade de expressão”. As plataformas Facebook, Instagram e Twitter foram obrigadas a remover postagens e reportagens relacionadas à hashtag “#desmonetizajovempan”, conforme previsto no Marco Civil da Internet, mediante a indicação clara e específica das URLs.
O advogado Manssur afirmou que a decisão do tribunal confirmou a ilegalidade e a ilicitude da campanha contra a Jovem Pan, reconhecendo que as ações promovidas pelo Sleeping Giants tinham um direcionamento específico e estavam em desacordo com o ordenamento jurídico.
Com essa decisão, a Jovem Pan poderá buscar reparação pelos prejuízos sofridos durante a campanha de desmonetização. Manssur adiantou que uma nova ação será ajuizada em breve para pleitear o ressarcimento.
