Em meio a um cenário de descontentamento, os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) expressam preocupação com o que consideram insubordinação por parte dos desembargadores do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) no cumprimento de precedentes, especialmente em questões penais.
Segundo informações do Estadão, recentemente, o ministro Jesuíno Rissato, do STJ, repreendeu os desembargadores paulistas em uma decisão datada do último dia 10. Ele destacou o “flagrante desrespeito” à jurisprudência da Corte Superior ao cassar um acórdão da Seção de Direito Criminal.
Na conclusão de sua decisão, o ministro alertou o tribunal estadual sobre o descumprimento dos precedentes qualificados e da jurisprudência do STJ, principalmente em relação ao Tema 1139. Essa situação prejudica a prestação jurisdicional, que deve ser justa e igual para todos os jurisdicionados.
O precedente mencionado na decisão de Jesuíno Rissato trata das hipóteses de redução da pena por tráfico de drogas. No STJ, há consenso de que inquéritos e ações penais em andamento não devem impedir que réus primários e com bons antecedentes tenham suas penas reduzidas.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do país, é conhecido por sua postura conservadora. Não é incomum que a Corte tome decisões de mérito que gerem conflitos com o STJ, mesmo em casos nos quais a defesa argumenta que os crimes não têm grande gravidade.
Essa advertência gerou desconforto entre os desembargadores. O presidente da Seção de Direito Criminal, Adalberto José Camargo Aranha Filho, emitiu uma nota rebatendo o ministro. Ele discorda “respeitosamente” da constatação e defende que o sistema de precedentes não deve padronizar decisões judiciais de forma rígida.
A nota também ressalta que cada magistrado deve ter autonomia para decidir com base em sua livre convicção, considerando os elementos específicos de cada caso. A complexidade das situações processuais exige soluções adequadas às circunstâncias fáticas e jurídicas.
Esse debate ocorre em meio à Operação Churrascada, que afastou o desembargador Ivo de Almeida, investigado por suspeita de venda de decisões e envolvimento em um esquema de “rachadinha” no Tribunal de São Paulo. A ofensiva foi autorizada pelo STJ, embora a Corte paulista tenha afirmado que não foi previamente informada da operação, mas cumpriria todas as determinações do Superior Tribunal de Justiça.
