Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Ronnie Lessa, ex-policial militar e réu confesso do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol) e do motorista Anderson Gomes, deve permanecer sob vigilância no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo. O ministro instruiu que a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo continue o monitoramento por áudio e vídeo nas áreas de conversação e comuns.
A transferência de Lessa para São Paulo foi autorizada por Moraes após um pedido da defesa, permitindo que ele saísse da Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
No entanto, as regras de monitoramento continuam valendo: “Para fins da preservação da ordem interna e da segurança pública do colaborador Ronnie Lessa”, disse Moraes. Além disso, no despacho, Moraes autoriza o monitoramento das comunicações verbais e escritas de Lessa, “nas celas e nos momentos de visitas de familiares e de atendimento advocatício, nos termos da legislação anteriormente citada”.
Inicialmente previsto para ser encaminhado para Tremembé 2, conhecido como a “cadeia dos famosos”, agora se considera que Lessa cumpra sua pena em Tremembé 1, na Penitenciária Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra.
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp) expressou preocupação com a transferência de Lessa para Tremembé, citando riscos à segurança da unidade e do detento. Fabio Jabá, presidente do Sifuspesp, argumentou que a presença de Lessa, identificado como miliciano e necessitando de vigilância intensiva, não é compatível com as penitenciárias de Tremembé.
“A unidade Tremembé 1 é uma unidade onde tem a facção PCC, que historicamente é inimiga dos milicianos. E Tremembé 2 é uma unidade de regime mais tranquilo, uma vez que ela comporta até pessoas que estão ligadas a organizações criminosas. Portanto, se fosse para o ministro Alexandre de Moraes, como ele diz na sua decisão, o monitoramento das visitas, uma coisa bem rígida, deveria ser o regime disciplinar diferenciado (RDD) de Presidente Bernardes”, afirma Jabá.
O RDD é conhecido por ser o regime mais severo do Brasil fora dos presídios federais, destinado a detentos considerados altamente perigosos. Presidente Bernardes foi pioneira na implementação do RDD e serviu como referência para os presídios federais.
O sindicato também apontou que a Lei de Execuções Penais preconiza que a pena deve ser cumprida em local próximo à família do detento, o que indicaria o estado do Rio de Janeiro para Lessa.
