A deputada federal Rosângela Moro, filiada ao partido União Brasil-PR, obteve uma vitória na Justiça Eleitoral do Paraná em um processo movido pelo PT. O questionamento estava relacionado à mudança de domicílio da parlamentar, que havia sido eleita pelo estado de São Paulo e posteriormente transferiu-se para o Paraná durante a tramitação de processos que poderiam ter cassado seu marido, o senador e ex-juiz federal Sergio Moro (também filiado ao União Brasil-PR). A decisão ainda pode ser objeto de recurso.
Segundo informações da VEJA, os diretórios do PT nos estados do Paraná, Curitiba e São Paulo ingressaram com um pedido no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) buscando a anulação da mudança de domicílio de Rosângela, que passou de São Paulo para Curitiba. Essa alteração possibilitaria que, caso Sergio Moro tivesse sido condenado nas ações em que foi acusado de abuso de poder econômico durante a campanha de 2022, Rosângela pudesse concorrer à sua vaga. No entanto, tanto o TRE-PR quanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveram o ex-juiz federal da Lava Jato.
O PT alegou que a deputada teria “fraudado” a representatividade de seus eleitores, uma vez que foi eleita com votos dos paulistas e não dos paranaenses. Segundo o partido, a transferência de domicílio eleitoral de Rosângela resultaria em uma clara fraude à representação do eleitorado paulista no Parlamento.
Entretanto, os desembargadores do TRE-PR rejeitaram essa tese, concordando com a posição do Ministério Público Eleitoral. No julgamento realizado em 26 de junho, eles consideraram legítima a mudança de domicílio de Rosângela. O acórdão publicado em 27 de junho enfatizou que, devido à ausência de proibição legal, um detentor de cargo eletivo de deputado federal pode transferir seu domicílio eleitoral durante o mandato sem sofrer sanções.
A Corte também argumentou que questões que surgem após a diplomação de um parlamentar não são mais de competência da Justiça Eleitoral. No caso em questão, a mudança de domicílio de Rosângela ocorreu este ano, e ela ocupa o cargo desde o início de 2023. Os processos contra seu marido referem-se a eventos ocorridos durante a pré-campanha, entre 2021 e 2022.
Quanto à cassação de Sergio Moro, ele foi acusado pelo PT e pelo PL de abuso de poder econômico durante sua pré-candidatura à Presidência, quando ainda estava filiado ao Podemos. As legendas alegaram que o ex-juiz federal ultrapassou os limites de gastos permitidos para a campanha oficial. No entanto, tanto no TRE-PR (com placar de 5 a 2) quanto no TSE (com decisão unânime), Moro foi absolvido. Após a sessão, ele minimizou o episódio, chamando de “boatos exagerados” a suposta ameaça de cassação.
