Com o intuito de facilitar o processo de solicitação e concessão de auxílio-doença, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotou medidas significativas que prometem agilizar e simplificar os procedimentos para os beneficiários. Uma das principais novidades é a permissão para que os documentos necessários possam ser entregues pessoalmente, sem a necessidade de agendamento prévio nas agências da Previdência Social.
A mudança foi oficializada através de uma portaria publicada em 20 de março de 2024, permitindo que qualquer solicitante possa comparecer às agências com seus documentos sem ter marcado horário prévio. Esta nova flexibilidade destina-se a otimizar o fluxo e reduzir as filas de espera, tornando o processo mais acessível a todos.
Como funciona o novo processo para solicitar auxílio-doença?
O processo para solicitar o auxílio-doença foi reformulado com o objetivo de tornar-se menos burocrático. Através do sistema Atestmed, que permite a substituição da perícia médica presencial por uma avaliação documental, o INSS busca atender as solicitações de benefício para incapacidade temporária de maneira mais eficaz. Esta opção está disponível para benefícios que demandem até 180 dias de afastamento.
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Por que escolher o Atestmed?
O Atestmed vem crescendo em popularidade e, desde sua reformulação em julho de 2023, quase metade dos pedidos de auxílio-doença foram realizados por meio desta ferramenta. Até fevereiro de 2024, mais de 1,29 milhão de requisições foram feitas, das quais aproximadamente 595 mil foram aprovadas. Essa ferramenta não apenas agiliza o processamento dos pedidos como também encaminha automaticamente os casos que necessitem de perícia médica presencial em caso de inconformidades na documentação.
O que é necessário para a submissão de documentos?
- Atestado médico ou odontológico sem rasuras.
- Nome completo do solicitante e data de emissão do atestado (não superior a 90 dias da data do pedido).
- Diagnóstico claro, acompanhado do código da CID quando aplicável.
- Assinatura e carimbo do profissional responsável, com a indicação do registro no respectivo conselho profissional.
- Informação sobre a data de início do repouso e o prazo estimado para recuperação.
Parceria com os correios
Outra inovação é a parceria estabelecida entre o INSS e os Correios, que permite a realização de pré-requerimentos através das agências postais. Inicialmente, um projeto-piloto foi lançado em Fortaleza, onde os resultados já demonstram o potencial de expansão desta colaboração para outras regiões do país.
Esta estratégia integra-se aos esforços do INSS para acelerar a concessão do auxílio-doença, reduzindo assim o prazo médio de espera e os eventuais custos decorrentes de correção monetária por atrasos na liberação dos benefícios.
De acordo com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, as novas medidas vêm para reforçar o compromisso do órgão com a melhoria contínua no atendimento aos cidadãos. O objetivo é reduzir o tempo de espera para concessão do benefício para cerca de 30 dias até o final deste ano, o que representa uma melhoria significativa em relação aos padrões anteriores.
