Setores produtivos, por meio de suas entidades representativas, e especialistas alertam que a nova medida arrecadatória do governo federal, que altera a sistemática do PIS/Cofins, pode ter consequências significativas. Essa mudança afeta o planejamento tributário das empresas e pode resultar em aumento de preços para o consumidor.
A proposta do Ministério da Fazenda visa compensar as perdas decorrentes da desoneração da folha de pagamento de 17 setores e pequenos municípios neste ano. Na prática, a pasta sugere limitar a compensação de créditos de PIS/Cofins.
Mário Sérgio Telles, superintendente de economia da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), destaca que a utilização desses créditos já estava prevista no planejamento das empresas. Sem essa possibilidade, os proprietários terão que buscar outras fontes de recursos para pagar impostos.
“Isso significa que as empresas podem precisar recorrer ao sistema financeiro para obter recursos. Além disso, o aumento de custos pode levar a um repasse para os preços, uma vez que há risco de redução dos lucros”, explica o executivo.
Especialistas consultados pela CNN reforçam o impacto disseminado da medida no setor produtivo. Maria Andréia dos Santos, sócia do Machado Associados, considera a restrição à compensação de créditos tributários como algo abrangente e preocupante.
Anderson Mainates, tributarista do Cascione Advogados, aponta que as empresas exportadoras serão especialmente afetadas pela medida. As novas restrições impedem o uso de créditos de PIS/Cofins para compensar outros tributos.
Empresários de diversos setores se manifestaram contra a medida. A CNI estima que o impacto negativo para o segmento alcance R$ 29,2 bilhões nos sete meses de vigência da MP em 2024, com projeção de R$ 60,8 bilhões para 2025.
Ricardo Alban, presidente da entidade, enfatiza a importância da indústria no desenvolvimento do país e reforça a necessidade de proteger sua competitividade. A Associação Brasileira dos Refinadores Privados também aponta que a medida traz ônus ao setor produtivo nacional, com custos financeiros anuais estimados em mais de R$ 4 bilhões apenas no setor de refino.
A Associação Brasileira dos Frigoríficos (Abrafrigo) considera o aumento da carga tributária inconstitucional e abusivo. Além disso, diversos outros setores, como agricultura, alimentação, combustíveis, indústria farmacêutica e produção de carnes, também criticaram a medida. A discussão sobre o impacto e a necessidade de reformas tributárias continua em pauta.
