Numa análise feita pelo jornalista William Waack nessa quinta (6/6), é raro que um governo alcance unanimidade, mesmo que seja contra suas ações. No entanto, o governo Lula 3 conseguiu exatamente isso ao editar uma medida provisória para compensar a queda na arrecadação. Mais de 20 frentes parlamentares e entidades representando diversos setores da economia uniram forças para contestar essa medida provisória, que visa compensar as perdas fiscais decorrentes da desoneração das folhas de pagamento de empresas e municípios.
Mas como exatamente essa compensação funciona? O governo optou por dificultar o uso de créditos que as empresas possuem junto ao fisco para quitar os impostos devidos. Essa decisão provocou indignação generalizada no agronegócio, na indústria e na mineração.
A medida provisória, caracterizada como uma típica improvisação, gerou problemas financeiros para as empresas, desafios jurídicos para as autoridades e, especialmente, complicações políticas para o presidente Lula.
As frentes parlamentares e os representantes dos setores industrial, agrícola e mineral desejam que a medida provisória seja simplesmente devolvida ao Planalto pelo presidente do Congresso. Esse gesto é extremamente raro e ocorreu apenas cinco vezes desde a década de 1980.
Essa reviravolta nas regras tributárias tem origem em uma série de erros de articulação política por parte do Executivo, que se enredou com o Legislativo e envolveu até o Supremo Tribunal Federal (STF) em uma confusão que já se arrasta há mais de seis meses.
O motivo subjacente é simples: o governo está focado na arrecadação, sem considerar o custo político ou o impacto sobre os contribuintes.
