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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (11), abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) para investigar o desembargador aposentado Sebastião Coelho por suas declarações contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada por unanimidade pelo colegiado, com o corregedor nacional da Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, atuando como relator do caso.
Segundo Salomão, as declarações de Coelho incitaram a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes da República e foram proferidas com objetivos eleitorais. Ele destacou que tais atos sugerem uma preparação efetiva para ingressar na vida política, utilizando condutas infracionais como meio de autopromoção, o que entra em confronto direto com os deveres da magistratura e a imagem do Poder Judiciário.
O processo administrativo disciplinar pode resultar em aposentadoria compulsória para Sebastião Coelho, uma sanção que, se aplicada, abriria caminho para uma ação do Ministério Público que poderia culminar na inelegibilidade do magistrado.
O CNJ analisou três declarações feitas por Coelho contra Alexandre de Moraes. Em agosto de 2022, ele afirmou que Moraes fez uma “declaração de guerra” ao assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na mesma ocasião, renunciou ao cargo de corregedor eleitoral e anunciou sua futura aposentadoria no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Em novembro do mesmo ano, discursou em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, onde disse que Moraes estaria cometendo crimes e defendeu sua prisão. Coelho reiterou suas críticas de maneira enfática em uma audiência pública da Comissão de Transparência do Senado, realizada no final de novembro de 2022.
Na sessão do CNJ, Coelho fez sua própria defesa, questionando a abertura do processo disciplinar contra ele, ocorrida em setembro do ano passado. Ele destacou que nenhuma ação foi tomada imediatamente após suas declarações.
Durante sua defesa, Coelho afirmou: “Eu sou uma pessoa do bem”. Ressaltou que sua “luta” sempre foi pela magistratura e que suas declarações não têm “qualquer relação com sua atividade jurisdicional”.
