Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana um requerimento de urgência para um projeto de lei que equipara ao crime de homicídio o aborto realizado após 22 semanas de gestação, caso o feto seja viável através de técnicas de assistolia fetal, que utilizam medicamentos para interromper os batimentos cardíacos do feto. A proposta, que também elimina a possibilidade legal de aborto após cinco meses de gravidez, é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), uma das principais lideranças da Frente Parlamentar Evangélica. O tema foi discutido em reunião do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com lideranças partidárias.
A votação da urgência está prevista para esta quarta-feira, 5. Se aprovada, o projeto poderá ser analisado diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas da Câmara. Sóstenes espera que o mérito seja votado na próxima semana.
O projeto faz parte da “pauta de costumes” promovida pela oposição no Congresso, desagradando ao governo Lula e sua base de apoio de esquerda. A aprovação do texto representaria mais um revés para o Palácio do Planalto, dias após uma sessão de análise de vetos que resultou em várias derrotas para o Executivo.
Lideranças da bancada evangélica afirmam que o projeto tem apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Esses grupos conservadores têm se unido desde o ano passado para impor derrotas ao governo Lula em temas ideológicos.
O projeto equipara ao homicídio simples o aborto em casos onde a gestação ultrapassa 22 semanas e o feto é viável. “O juiz poderá mitigar a pena, conforme as circunstâncias individuais de cada caso, ou até mesmo deixar de aplicá-la, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária”, afirma um trecho do projeto de lei.
Atualmente, o Código Penal prevê prisão de um a três anos para quem realiza aborto fora dos casos permitidos por lei. Para homicídio simples, a pena é de seis a 20 anos de reclusão.
A proposta também altera o artigo que estabelece os casos em que o aborto é legal, restringindo a prática mesmo em casos de gestação resultante de estupro. Segundo o texto, o procedimento só será permitido até a 22ª semana de gestação. Após esse período, o aborto será criminalizado, mesmo em casos de estupro.
O projeto é assinado por 32 deputados, incluindo o vice-presidente da Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e o presidente da Bancada Evangélica, Eli Borges (PL-TO).
