O Auxílio-Reclusão é uma assistência social paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e destina-se exclusivamente aos dependentes de presos em regime fechado. Este benefício, que foi ajustado para um teto de R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024, desempenha um papel essencial ao garantir suporte financeiro durante um período complexo para as famílias impactadas.
Em maio de 2024, um total de 15.462 pessoas estavam recebendo o Auxílio-Reclusão, segundo dados do INSS. Esse número, embora represente menos de 2% da população carcerária do país, reflete a importância do suporte oferecido a essas famílias. No Brasil, com uma população prisional que alcançou 851.462 pessoas no final de 2023, a necessidade deste auxílio é evidente, especialmente para os 345.129 presos que se encontram em regime fechado.
Quem tem direito ao auxílio-reclusão?
Apesar de comum, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quem pode solicitar o Auxílio-Reclusão. São elegíveis ao benefício os dependentes de presos segurados pelo INSS, incluindo cônjuges, companheiros, filhos menores de 21 anos ou com deficiência, além dos pais, desde que comprovem dependência econômica. É crucial que o preso tenha contribuído para o INSS por pelo menos 24 meses antes do encarceramento.
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Qual o impacto das reformas no auxílio-reclusão?
Em 2019, uma série de mudanças na legislação impactou diretamente o Auxílio-Reclusão. A principal alteração foi a definição do critério de “baixa renda“, que passou a ser calculado com base na média salarial dos 12 meses anteriores à prisão, ao invés do último salário recebido. Estas modificações, implementadas durante a “mini reforma da Previdência”, ainda geram debates sobre sua eficácia e justiça social.
Como Solicitar o auxílio-reclusão?
A solicitação do Auxílio-Reclusão é realizada de maneira digital, através do aplicativo ou site do Meu INSS. Inicialmente, é necessário acessar a opção “novo pedido”, buscar por “Auxílio-Reclusão” e seguir as instruções detalhadas no sistema. Documentos como identificação do segurado e dos dependentes, certidões e comprovantes de dependência econômica são indispensáveis para processar o pedido.
Além de compreender o processo de solicitação, é essencial estar atento às informações para evitar cair em notícias falsas. Contrariando alguns boatos, é importante frisar que o Auxílio-Reclusão não é pago aos detentos, mas sim aos seus dependentes, com o intuito de amparar financeiramente suas famílias enquanto eles estiverem reclusos.
Revisões e comprovações periódicas
Para manter o recebimento do benefício, os dependentes devem realizar comprovações regulares a cada três meses, através do aplicativo do INSS. Isso garante tanto a validade da prisão quanto a continuidade da dependência econômica. Essas comprovações contribuem para a integridade do processo e a justa distribuição do auxílio.
O Auxílio-Reclusão representa mais do que apenas um suporte financeiro; é uma forma de garantir o bem-estar de famílias que passam por momentos de grande dificuldade. Compreendendo e seguindo corretamente os procedimentos de solicitação e comprovação, assegura-se que o benefício chegue a quem realmente necessita.
