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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) pela condenação de Antonio Claudio Alves Ferreira a 17 anos de prisão em regime inicialmente fechado. Além disso, Moraes determinou que o réu, juntamente com outros condenados pelos ataques de 8 de janeiro, pague R$ 30 milhões em indenizações por danos morais coletivos.
Ferreira, preso desde janeiro de 2023, foi filmado dentro do Palácio do Planalto durante os atos de 8 de janeiro, quando derrubou um relógio do século XVII trazido ao Brasil por Dom João VI. Moraes votou pela condenação do réu pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O caso está sendo analisado pela Corte em uma sessão virtual que começou nesta sexta (21) e vai até 28 de junho, onde não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos virtualmente. Ferreira foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por sua participação nos ataques que culminaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A PGR afirmou que Ferreira foi responsável por “danificar um relógio histórico, trazido ao Brasil por D. João VI em 1808”. Ele foi preso em Uberlândia (MG) no final de janeiro de 2023 e permaneceu em silêncio durante seu depoimento à Polícia Federal. Antes de cometer o crime no Palácio do Planalto, Ferreira residia em Catalão, cidade do interior de Goiás.
O relógio histórico foi enviado à Suíça para restauração em dezembro. Esse objeto do século XVII, coberto por cascos de tartaruga, foi um presente da Corte Francesa para a Coroa Portuguesa, desenhado por André-Charles Boulle e fabricado pelo relojoeiro francês Balthazar Martinot. Além do item vandalizado no Planalto, existe apenas outro relógio feito pelo mesmo artista, que está exposto no Palácio de Versalhes, na França. Esse outro relógio tem metade do tamanho da peça destruída em 8 de janeiro de 2023.
Toda a ação foi capturada pelas câmeras de segurança do terceiro andar do Planalto, na antessala do gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
