O membro do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, aplicou uma multa de R$ 700 mil à plataforma X por não acatar uma ordem judicial.
Em 13 de junho, o ministro Moraes ordenou o bloqueio de uma conta na plataforma que publicou uma postagem acusando o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de estupro. Além disso, exigiu que o conteúdo difamatório fosse removido em até duas horas.
A plataforma foi notificada pelo STF e, apesar de estar ciente da decisão, não a executou.
De acordo com o ministro, ao ignorar a ordem do tribunal, a “provedora de rede social X desafia diretamente a autoridade da decisão judicial proferida nesta Ação”.
Moraes destacou que “Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a provedora de rede social X deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira”.
O ministro também ressaltou que quando o direito à liberdade de expressão é criminosamente desvirtuado, a Constituição Federal e as leis permitem a adoção de medidas repressivas civis e criminais, sejam elas cautelares ou definitivas.
Elon Musk, proprietário da plataforma X, está sob investigação no Supremo por supostas infrações que incluem obstrução à Justiça (inclusive em organização criminosa) e incitação ao crime.
