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A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu, nesta terça-feira (4), da decisão que anulou todos os processos e investigações da operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht. A ordem favorável ao executivo foi concedida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 21 de maio.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pede que Toffoli reconsidere a decisão. A PGR aponta que a prática de crimes foi confessada em processo supervisionado pelo STF.
“Os crimes foram efetivamente confessados e detalhados pelos membros da empresa com a entrega de documentos comprobatórios. Tudo isso ocorreu na PGR sob a supervisão final do STF. Não há nas confissões, que integram o acordo de colaboração, a ocorrência de comportamentos como os que são atribuídos a agentes públicos na operação Spoofing”, diz Gonet.
Segundo a PGR, a defesa do empresário não demonstrou as falhas no acordo de delação premiada firmado no âmbito da Lava Jato. Gonet sustenta ainda que não cabe ao STF apurar alegações de vícios na atuação de integrantes do Ministério Público e da magistratura em primeira instância.
Na decisão de maio, Toffoli ressaltou que a anulação não engloba o acordo de delação premiada firmado durante a operação. O ministro considerou que integrantes da Lava Jato, atuando em conluio, ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos pessoais e políticos, “o que não se pode admitir em um Estado Democrático de Direito”.
