Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Líderes da Câmara dos Deputados avaliam que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pode colocar em votação o Projeto de Lei (PL) 8889/17, que prevê a taxação de serviços internacionais de streaming e o YouTube, nas próximas semanas, mesmo sem a certeza de ter a maioria dos votos necessária para aprová-lo.
O projeto isenta serviços promovidos por concessionárias de radiodifusão, como o Globoplay da Globo e o Playplus da Record. Normalmente, Lira pauta propostas que têm consenso entre a maioria dos deputados, mas ele assumiu um compromisso de pautar o texto com o relator, André Figueiredo (PDT-CE). Se Figueiredo decidir avançar, Lira estaria disposto a colocar a matéria em votação, apesar de, segundo interlocutores, o projeto atualmente não ter apoio suficiente para ser aprovado.
Na semana passada, o texto ficou na pauta da Câmara por três dias, mas não foi votado. Na terça-feira, 14, o relator pediu a retirada da pauta para dialogar com as bancadas e buscar um acordo. Partidos como o PL já indicaram que não apoiarão o projeto e que não há margem para negociação. A oposição apelidou o texto de “PL da Globo” e afirmou que o projeto está “carimbado”. Lira declarou a jornalistas que o clima na Câmara em relação ao projeto “não mudou” e que o relator ainda está tentando conversar com as bancadas.
O que prevê o PL do Streaming
De autoria do ex-deputado federal Paulo Teixeira (PT), atual ministro do Desenvolvimento Agrário, o projeto prevê a tributação de serviços de vídeo sob demanda, televisão por aplicativo e compartilhamento de conteúdos audiovisuais, como Netflix e YouTube. A cobrança será direcionada para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
Os valores serão progressivos, com um máximo de 6% sobre a receita bruta, incluindo valores de publicidade. No entanto, se a plataforma de streaming investir parte do montante na produção de conteúdos nacionais, a alíquota pode ser reduzida pela metade, ou seja, para 3%.
O relatório atual também prevê uma cota mínima de 10% das horas de streaming para conteúdos brasileiros. Dentro dessa cota, 50% dos conteúdos devem ser produzidos por empresas comandadas por mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, pessoas de comunidades tradicionais e em situação de vulnerabilidade.
Além disso, 10% das receitas da Condecine serão destinadas a essas produtoras, com pelo menos 30% das receitas sendo direcionadas a produtoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
