A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou hoje (6/5) que o governo não possui ‘sequer estimativa’ dos gastos necessários para recuperar o Rio Grande do Sul após as enchentes que devastaram o estado.
Ela comentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, que declara calamidade no estado e em municípios gaúchos. Para ela, essa medida representa o primeiro passo para embasar as próximas ações do governo federal.
URGENTE: Tebet diz que não foi para o RS porque prefeitos ainda não pediram nada: “Eles nem sabem o que pedir” pic.twitter.com/aIQ6HK5a2u
— Diario do Brasil Notícias (@diariobrasil_n) May 6, 2024
‘A partir desse decreto, fica fora do limite de gastos e fora da metas fiscais qualquer benefício, incentivo ou gasto que venhamos a fazer com o estado e com os municípios’, explicou Tebet durante coletiva de imprensa após a assinatura. Ela participou das discussões ao longo do dia no Planalto para formular uma solução federal para as medidas de reconstrução.
Tebet esclareceu que os prefeitos e o governo estadual ainda não solicitaram valores para a reconstrução junto ao governo federal, uma vez que o estado ainda enfrenta as inundações. O foco, no momento, é o resgate das vítimas e a proteção dos moradores. Segundo a ministra, novas medidas serão anunciadas no futuro conforme as demandas surgirem.
‘Não temos sequer uma estimativa do quanto vai ser necessário’, declarou Tebet. ‘Nós poderemos editar outros tantos atos. Medida provisória de crédito extraordinário, incentivos benefícios para os setores produtivos’, enumerou.
De acordo com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, que também participou da coletiva, a expectativa do governo é aprovar a medida ainda nesta semana, dependendo de acordo com os líderes do Congresso Nacional.
