Foto: Reprodução/Brasil de Fato.
A Lei do Marco Temporal retorna para análise do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do ministro Gilmar Mendes, que interrompeu todos os processos relacionados à lei aprovada pelo Congresso Nacional, será revisada.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, solicitou destaque no ambiente virtual na sexta-feira, dia 3, resultando na decisão.
De forma geral, Mendes busca um processo de conciliação ao suspender cinco ações movidas por indígenas e partidos políticos contra a constitucionalidade da lei.
Em sua decisão, o decano do STF identificou um conflito de interpretação entre a decisão do Congresso e a compreensão do STF, que rejeitou a tese.
Marco Temporal
Indígenas se agrupam em frente ao STF para acompanhar a votação do marco temporal. O marco temporal é a teoria que afirma que as comunidades indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam até a data da promulgação da Constituição, ou seja, 5 de outubro de 1988.
No entanto, no ano passado, o STF argumentou que os direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas não dependem da existência de um marco.
Em resposta, antes mesmo da publicação da decisão do STF, o Congresso aprovou uma lei que contrariava a interpretação do tribunal.
