Mesmo após dois anos consecutivos de crise sanitária da Covid-19, o governo de Jair Bolsonaro (PL), ainda em 2022, discutiu a possibilidade de ampliar o limite de compras isentas de imposto de importação para até US$ 100 em envios entre pessoas físicas em compras internacionais em sites como Shein, Shopee e AliExpress.
A proposta, impulsionada pela Secretaria de Comércio Exterior e a Receita Federal, tinha como objetivo facilitar o comércio e reduzir os custos de monitoramento. No entanto, essa investida precisou ser travada devido às forças políticas da oposição e à proximidade do fim do mandato do presidente de direita.
A equipe econômica de Bolsonaro, liderada por Paulo Guedes, considerava que o aumento do limite seria benéfico, seguindo a linha do aumento do limite de compras em free shops de US$ 500 para US$ 1.000, anunciado em 2019.
Por outro lado, o atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou uma direção oposta. Após um acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Lula, foi aprovada uma taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Essa medida foi incorporada ao projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), já aprovado no plenário da Câmara e agora encaminhado ao Senado.
A votação foi simbólica, evitando comprometer os parlamentares com uma medida impopular. O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a nova taxação, estabelecendo que compras internacionais de até US$ 3.000 terão um imposto de 60%, com um desconto de US$ 20 sobre o tributo devido.
Atualmente, a legislação isenta de imposto de importação produtos abaixo de US$ 50.
