Foto: Reprodução/Richard Lourenço / Rede Câmara.
O presidente da Câmara Municipal, Milton Leite, teve seu sigilo bancário quebrado pela Justiça em uma investigação de lavagem de dinheiro do PCC. As informações são do Metrópoles.
Em nota divulgada neste domingo (26/5), o vereador Milton Leite (União), presidente da Câmara Municipal de São Paulo, refutou as acusações de envolvimento com o esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) por meio de empresas de ônibus.
O comunicado de Milton Leite é uma resposta à notícia, divulgada no sábado (25/5), de que a Justiça paulista decretou a quebra de seus sigilos fiscal e bancário no âmbito da Operação Fim da Linha, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que investiga a ocultação de valores do PCC no transporte público.
No comunicado, o vereador afirma que, por “livre e espontânea iniciativa”, já havia disponibilizado seus dados fiscais e bancários ao MPSP. “Prova disso é a conclusão de uma apuração do mês de novembro de 2023 que investigava denúncia anônima de supostas irregularidades envolvendo meu patrimônio,” ele declara.
“Após ampla checagem de minhas contas bancárias, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público concluiu que ‘não se verificou a existência de indícios veementes que pudessem conformar a prática ilegal inicialmente imputada ao vereador investigado e a seus assessores’”, ele relata.
“Meus dados bancários são um só e o próprio MPSP já os analisou exaustivamente, não havendo nada de novo que possa ser encontrado.”
Em abril, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou 10 pessoas ligadas à Transwolff, também conhecida como TW, uma das empresas investigadas por ocultar bens do PCC, que está sob intervenção da Prefeitura de São Paulo. Milton Leite não está entre os denunciados.
Segundo a promotoria, a viação recebeu um aporte de R$ 54 milhões da facção criminosa, obtidos com tráfico de drogas e outros delitos, para participar da licitação do transporte público em São Paulo.
O principal alvo da Operação Fim da Linha, deflagrada em 9 de abril, é Luiz Carlos Efigênio Pacheco, o Pandora, sócio majoritário e suposto chefe do esquema. Ex-presidente da Cooperpam, cooperativa de transporte sucedida pela TW, o acusado teria ligações com Milton Leite.
De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, o MPSP incluiu na investigação mensagens de 2012 em que Pandora aparece pedindo voto para o vereador. “Estamos juntos nessa luta para colocar um candidato que é o nosso representante no Poder Legislativo, e luta por nossa categoria e principalmente pelos interesses de nossa região,” dizia o texto.
Para rebater o episódio, Milton Leite afirma no comunicado que “todo cidadão é livre para manifestar apoio a quem quer que seja” e “que todas as minhas eleições tiveram os resultados homologados pela Justiça Eleitoral, com total legalidade.”
O presidente da Câmara de Vereadores também afirma desconhecer “qualquer quebra” de sigilo recente decretada pela Justiça. O Metrópoles apurou, no entanto, que os investigadores tiveram autorização judicial para acessar os dados do vereador.
A origem do pedido está em um inquérito policial dos anos 2000, que apontou o envolvimento de uma empresa de Milton Leite na construção de uma garagem da Cooperpam, a cooperativa de transporte público sucedida pela TW.
O vereador admite que sua empresa fez a obra, mas afirma que “faltou à reportagem dizer que, após o término daquela antiga investigação, a Promotoria de Justiça da Cidadania de São Paulo determinou o arquivamento do inquérito, assim concluindo: ‘Nada de concreto apurou-se nesse sentido’”.
Milton Leite também nega envolvimento com uma licitação contestada em Cananeia, mencionada na nova investigação. “A investigação não tem nenhuma ligação comigo. (…) E a própria Justiça já julgou improcedente a ação,” diz.
“Chama a atenção o interesse em se tentar assassinar minha reputação em um ano eleitoral, sem base em novos documentos e desconsiderando decisões judiciais já tomadas, o que ocorre justamente quando meu nome se destaca entre possíveis candidatos a vice-prefeito.”
Na denúncia da Operação Fim da Linha, que corre sob sigilo, Milton Leite foi incluído pelo MPSP como testemunha. Além dele, o deputado federal Jilmar Tatto (PT), ex-secretário municipal de Transportes nas gestões de Marta Suplicy e Fernando Haddad, também foi chamado para prestar depoimento.
Segundo a promotoria, o dinheiro do PCC foi ocultado a partir da criação da empresa MJS Participações Ltda. em 2014, que ingressou no quadro societário da TW no ano seguinte. Com isso, o capital social da empresa de ônibus aumentou de R$ 1 milhão para R$ 55 milhões em 2015.
Foi esse aporte que habilitou a TW a participar da licitação do transporte público. O edital exigia que os concorrentes tivessem capital social de, no mínimo, R$ 25 milhões.
A denúncia afirma que os valores associados à empresa foram obtidos por “depósitos em dinheiro e fracionados”, sem origem comprovada.
Os investigadores identificaram operações de “smurfing” (depósitos fracionados ou anônimos) realizadas entre setembro e dezembro de 2015, em um banco na zona sul de São Paulo, onde os sócios da TW eram correntistas.
Houve também transferências a partir de supostos empréstimos de 88 pessoas físicas, incluindo funcionários da TW e titulares de empresas administradas pela Demark Assessoria Contábil, escritório responsável pela contabilidade da viação.
Esses valores totalizaram R$ 26,6 milhões e teriam sido usados na compra de 50 ônibus para a empresa.
A MJS Participações Ltda. só foi efetivamente incorporada à TW em dezembro de 2019. Durante sua existência, a holding “não desempenhou nenhuma atividade operacional, não teve funcionários, não adquiriu nem alienou nenhum bem imóvel e não possuiu ônibus”, segundo o MPSP.
Na denúncia, o MPSP afirma que Pandora e o diretor Robson Flares representavam o elo da empresa com o PCC. O segundo acusado já tinha passagem por tráfico de drogas.
Também foram acusados pela promotoria Cícero de Oliveira, Moisés Gomes Pinto e Carlos Couto Ramos, diretores da TW, além de Reginaldo Gonçalves da Silva, ex-sócio da empresa.
Joelson Santos da Silva, apontado como responsável pelas manobras contábeis, e seu irmão Jeová Santos da Silva são acusados de usar a Demark Assessoria Contábil no esquema.
O MPSP denunciou ainda os advogados José Nivaldo Souza Azevedo e Lindomar Francisco dos Santos, supostamente ligados ao loteamento irregular e à grilagem promovidos pelo PCC na região da represa do Guarapiranga, na zona sul, onde foram identificados imóveis das empresas de ônibus.
